Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 008/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial para custeio da construção de 25 unidades habitacionais para população de baixa renda no Município de Bambuí/MG, através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no orçamento vigente e dá outras providências.
2. INDICAÇÃO N.º 019/2026 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a pavimentação asfáltica da Rua Macaé, no Bairro Gabiroba.
3. INDICAÇÕES N.º 025 e 026/2026 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: – a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Faria de Matos, n.º 10, no Bairro Candolas e a instalação de uma ‘lixeira’ na Praça Amaziles Silva, em frente ao Açougue do Ló (Rua Antero Torres, n.º 22).
4. INDICAÇÕES N.º 027 e 031/2026 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: – a pavimentação asfáltica da Rua Guarani, – o estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a construção de uma Praça Pública com as seguintes características essenciais: I. Zona de Estimulação Sensorial e Motora: Equipamentos Sensoriais: Instalação de brinquedos adaptados que estimulem de forma segura o sistema vestibular (balanços tipo “ninho”, gangorras com encosto) e o tato (painéis sensoriais com diferentes texturas, formas e mecanismos interativos). ·Piso Seguro e Estimulante: Utilização de piso emborrachado de impacto em toda a área de brincadeiras, com demarcações coloridas que possam ser usadas para jogos e orientação especial. II. Zona de Segurança e Autorregulação: ·Projeto Seguro: Todos os equipamentos, bancos e estruturas devem ser projetados com superfícies arredondadas, sem quinas vivas, utilizando materiais duráveis e de baixa manutenção. III. Zona de Comunicação e Interação Social: ·Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA): Instalação permanente de quadros ou painéis com símbolos PECS (Picture Exchange Communication System) ou similar, contendo pictogramas de necessidades básicas, emoções, atividades e objetos comuns do parque. Esses quadros devem estar posicionados em pontos estratégicos (entrada, área dos brinquedos) para auxiliar na comunicação não-verbal e facilitar a interação. ·Sinalização Inclusiva: Todas as placas informativas da praça devem conter pictogramas e texto em Braille, adotando o conceito de sinalização direcional e informativa para todos.
5. INDICAÇÕES N.º 028 e 029/2026 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: – o recapeamento asfáltico da Rua Rui Bahia Gontijo e a realização de uma operação tapa-buracos e a construção de lombadas e barraginhas na Rua José Gabriel, após a ‘ponte’.
6. INDICAÇÃO N.º 030/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a instalação de caçambas de lixo na Avenida Emanuel Dias, bem como a reavaliação da disposição das lixeiras existentes ao longo da via.
7. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 010/2026 (Executivo), que altera a Lei Municipal n.º 2.858, de 17 de outubro de 2025, na forma que especifica.
8. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 011/2026 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (Construção de 04 salas de aula no Centro Municipal de Educação Infantil Professor Hélio Teles).
9. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 012/2026 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências (Construção de Creche Municipal Pro infância – tipo 2).
10. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação da EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 008/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial para custeio da construção de 25 unidades habitacionais para população de baixa renda no Município de Bambuí/MG, através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no orçamento vigente e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N. º 024/2026 a 031/2026; EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 008/2026 (Executivo).
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 055/2025; PROJETO DE LEI N.º 001/2026; PROJETO DE LEI N.º 002/2026; PROJETO DE LEI N.º 003/2026; PROJETO DE LEI N.º 004/2026; PROJETO DE LEI N.º 005/2026; PROJETO DE LEI N.º 006/2026; PROJETO DE LEI N.º 007/2026; PROJETO DE LEI N.º 008/2026; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026.

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