Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 003/2025 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 003, de 02 de 2020 e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.° 025/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 42.000,00 – Despesas com manutenção de Termo de Cooperação Técnica com a FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS – FCM-MG).
3. PROJETO DE LEI N.º 026/2025 (Executivo), que institui gratificação por participação em Comissões designadas no âmbito do Poder Executivo na forma que especifica.
4. PROJETO DE LEI N.° 027/2025 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.
5. PROJETO DE LEI N.º 028/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 50.000,00 – despesas com patrocínio de que trata o art. 9° da Lei n.º 2.837/2025).
6. PROJETO DE LEI N.º 029/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para realizar repasses de Emendas Parlamentares ao Hospital Nossa Senhora do Brasil e dá outras providências (R$ realizar 860.000,00).
7. PROJETO DE LEI N.º 030/2025 (Executivo), que institui o Programa de Apoio ao Agricultor Familiar com Patrulha Mecanizada no Município de Bambuí.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE LEI N.º 031/2025 ((Vereador Robson), que dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre o Córrego Atalho, na estrada que dá acesso a Comunidade Ponte Alta, e dá outras providências (Ponte Eufrásio Ribeiro Chaves).
2. PROJETO DE LEI N.º 032/2025 (Vereador Luciano), que altera a Lei Municipal n.º 2.681, de 01 de outubro de 2021, que dispõe sobre denominação de bem público que menciona e dá outras providências (Praça Nobel Alysson Paolinelli).
3. INDICAÇÃO N.º 173/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a instalação de uma caçamba na Rotatória do Condomínio Lagoa dos Monjolos – Rua Jackson Demolay.
4. INDICAÇÕES N.º 174, 175 e 176/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: um estudo sobre a viabilidade de se implantar uma ‘rotatória’ entre as Ruas José Bahia de Carvalho e Tiradentes; uma operação tapa buracos na Rua Olhos d’Água, em frente ao n.º 734 e a limpeza do redutor de velocidade localizado próximo às Ruas Benedito da Costa Lopes e Jacinto José Dornelas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 173/2025 a 176/2025.

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