Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 (Executivo), que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Bambuí-MG, para fins de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e altera o Código Tributário Municipal nas questões que dizem respeito ao assunto.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei nº 006/2024 (Vereador Werner) – Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público e dá outras providências (Praças Angelina Paolinelli Messias).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 (Vereador Robson) – Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. José Leandro Modesto Pereira).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024 (Vereador Mário Sérgio) – Dispõe sobre a instituição da distinção honorífica “Medalha Alberto Maciel de Carvalho – Beto Bambuí” do Município de Bambuí/MG.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024 (Vereador Mário Sérgio) – Dispõe sobre a instituição da distinção honorífica “Medalha Antônio Michel Nasser” do Município de Bambuí/MG.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024 (Vereador Mário Sérgio) – Dispõe sobre a instituição da distinção honorífica “Medalha Dr. José Francisco de Paula Sobrinho” do Município de Bambuí/MG.
- Indicação nº 011/2024 (Vereadora Priscila) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a limpeza da Rua Antônio dos Santos Moreira (final da Rua da Fábrica de Ração Opção), no bairro Belvedere, em nosso Município.
- Indicação nº 012/2024 (Vereador Werner) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que providencie a instalação de uma placa de sinalização ‘PARE’ na Rua Treze de maio, esquina com a Rua Herculino Porto, n.º 06, no Bairro Rola Moça.
- Indicação nº 013/2024 (Vereador Werner) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que providencie a limpeza nas praças do Bairro Jardim América e Belvedere.
- Indicação nº 014/2024 (Vereador Werner) – Sugere ao Setor de Trânsito da Prefeitura Municipal, que providencie a instalação/pintura de faixas exclusivas para os carros da saúde em todas as UBS.
- Requerimento nº 006/2024 (Vereador Anderson) – Requer que seja requisitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, junto a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, que nos informe se a obra realizada na Rua Tereza Rodrigues, 181, no Bairro Jardim do Lago, foi efetivada pela Prefeitura ou por uma empresa terceirizada.
- Requerimento nº 007/2024 (Vereador Anderson) – Requer a Mesa Diretora, que seja verificada a viabilidade da retirada do Recesso Parlamentar desta Casa Legislativa, referente ao mês de julho, o qual consta no Regimento Interno desta Casa Legislativa.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimentos nº 006/2024 e 007/2024; Indicações nº 011/2024 a 014/2024; Projeto de Resolução nº 008/2024.
- 2º Turno: Projeto de Lei nº 001/2024
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