Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 (Mesa Diretora), que dá nova redação ao §2º do Art. 27 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24/10/2023, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- Indicações nº 004/2025 e 005/2025 (Vereador João Pedro) – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a poda de árvores em toda a extensão do Bairro Sion e a troca de lâmpada no poste localizado na Rua Renato Chaves Magalhães, próximo ao número 350.
- Indicação nº 006/2025 e 007/2025 (Vereador Werner) – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a limpeza das ruas, a poda das árvores e o término da operação tapa buracos no Bairro Jardim América e a pavimentação asfáltica da Rua Luiz Gonzaga da Costa, no Bairro Nova Rodoviária.
- Indicações nº 008/2025 e 009/2025 (Vereador João Pedro) – Sugere ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: o patrolamento da estrada rural, sentido da Comunidade de Pau Ferro, próximo ao morro que dá acesso a Igreja de Nossa Senhora Aparecida e o patrolamento a retirada de enxurradas na estrada rural do Coqueiros do Glória, ao lado da estrada de Luz, a pedido da moradora Elen.
- Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 005/2025 (Executivo), que dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para integração ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Paranaíba (CISALP), autorizando o ingresso do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 006/2025 (Executivo), que dispõe sobre o congelamento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até o exercício de 2028 na forma que especifica – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 007/2025 (Executivo), que dispõe sobre a instituição de Adicional de Produtividade por Acúmulo de Função – APAF, para fiscais ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo, na forma que especifica – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Indicações nº 004/2025 a 009/2025.
- 1º turno: Projeto de Lei nº 005/2025; Projeto de Lei nº 006/2025; Projeto de Lei nº 007/2025.
- 2º turno: Projeto de Lei nº 005/2025; Projeto de Lei nº 006/2025; Projeto de Lei nº 007/2025.
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