Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 039/2025 (Executivo), que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029 – PPA.
2. PROJETO DE LEI N.º 040/2025 (Executivo), que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2026, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.
3. PROJETO DE LEI N.º 041/2025 (Executivo), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026.
4. PROJETO DE LEI N.º 042/2025 (Executivo), que autoriza o Município de Bambuí/MG a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Caulim Minas Brasil – Mineração Ltda. e dá outras
   providências.
5. PROJETO DE LEI N.º 043/2025 (Executivo), que altera a Lei Municipal nº 2.822, de 4 de dezembro de 2024 e dá outras Providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. REQUERIMENTOS N.º 031 e 032/2025 (Vereadora Priscila), requerendo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: – o Ponto de Frequência (Espelho de Ponto) dos Servidores Públicos Municipais de Bambuí de janeiro/2025 até a presente data, relacionados às matrículas 12460, 13921 e 13944, bem como caso adicionalmente, ocorra registro de faltas, que também sejam encaminhados os documentos que justifiquem essas ausências e informações oficiais e documentos que possam esclarecer a situação do prédio original do CMEI Neysson Paulineli, bem como sua condição perante o Estado. REQUEIRO especificamente: 1. Informações sobre a situação do prédio original: Documentos que informem sobre o estado atual do imóvel e se há alguma pendência ou problema que impeça seu uso. Esclarecimentos sobre a reforma do antigo prédio: Detalhes sobre as obras realizadas, incluindo cronograma e previsão de data para o retorno dos alunos e funcionários ao local original. 3. Processo de desocupação: Informações sobre como foi conduzida a desocupação do prédio original e a mudança para o prédio temporário, incluindo as avaliações feitas para garantir a segurança e a estabilidade psicológica de alunos e funcionários.
2. INDICAÇÕES N.º 255, 256 e 257/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – a revitalização da rampa de acesso na Escola Municipal Dr. Antônio Torres; reparos no telhado do refeitório da Escola Municipal CMEI Professor Hélio Teles e a reforma e melhorias na Escola Municipal do Sagrado Coração de Jesus.
3. INDICAÇÕES N.º 258 e 259/2025 (Vereador Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – a ampliação do redutor de velocidade que se encontra instalado na Rua Alzira Torres, próximo ao n.º 615 e o empréstimo de 08 (oito) cadeiras para o Cartório Eleitoral).
4. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 012/2025 (Vereador Luciano), a ser encaminhada ao SR. LUÍS CARLOS PEREIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Bambuí, pelo cumprimento de suas funções de forma ética e responsável (mais de 41 anos), junto a Prefeitura Municipal de Bambuí. É importante dizer que todo trabalhador que “cumpre com suas funções de forma responsável e que se desdobra para atender aos serviços colocados sobre sua alçada, tem como maior recompensa, o reconhecimento e a gratidão daqueles a quem beneficiou”. Sendo assim, a presente homenagem é fruto do reconhecimento, em valorizar todo empenho, brilhantismo, dedicação, competência e esmero do Servidor Luís Carlos Pereira, que não mediu esforços em fazer o melhor, com o objetivo de atender às necessidades de toda a população bambuiense, sem distinção de toda e qualquer situação. Ante o exposto, ouvido o Plenário e atendidas às formalidades, REQUEIRO que conste na ata da Sessão Ordinária, e envie a Moção de Congratulação e Aplausos ao Sr. Luís Carlos Pereira.
5. PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 038/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências – (R$580.000,00 – Despesas Consórcio CIMINAS/AMPLA).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: REQUERIMENTO N.º 032/2025; INDICAÇÕES N.º 255/2025 a 259/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 012/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2025; PROJETO DE LEI N.º 034/2025; PROJETO DE LEI N.º 035/2025; PROJETO DE LEI N.º 036/2025; PROJETO DE LEI N.º 037/2025; PROJETO DE LEI N.º 038/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 006/2025; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2025; PROJETO DE LEI N.º 034/2025; PROJETO DE LEI N.º 035/2025; PROJETO DE LEI N.º 036/2025; PROJETO DE LEI N.º 037/2025; PROJETO DE LEI N.º 038/2025.

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