Projetos vindos do Executivo

1. VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 012/2025 (Vereador Luciano), que estabelece obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente da finalidade de uso e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 014/2025 (Executivo), que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pela Administração Pública realizados no território do Município e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001-A/2025-CMB (Mesa Diretora), que regulamenta e disciplina o uso do(s) veículo(s) pertencentes(s) a Frota da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2025-CMB (Mesa Diretora), que altera a Resolução n.º 014/2021-CMB, que institui e regulamenta o Ponto Eletrônico e o Banco de Horas no Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
3. INDICAÇÕES N.º 052/2025 e 053/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Mutuca, perto do n.º 62 e da Rua Antônio Cândido, nas Casas Populares.
4. INDICAÇÕES N.º 054/2025 e 055/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a implementação de um Cartão Saúde da Mulher, no Município de Bambuí e do Projeto “Mente Sã, Mulher Forte”.
5. INDICAÇÃO N.º 056/2025 (Vereadores Virginia e Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a implantação de ‘faixas de pedestre’ nas principais ruas do Município de Bambuí.
6. INDICAÇÕES N.º 057/2025, 058/2025 e 059/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a pavimentação asfáltica da Rua Amélia Rosa Souza, a qual liga os Bairros Belvedere e Açudes; a instalação de um braço de luz no poste localizado na Rua José Paulinelli de Carvalho, próximo ao n.º 482 e a instalação de ‘faixas elevadas’ em frente à Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus.
7. INDICAÇÕES N.º 060/2025 e 061/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a implantação de uma ‘faixa de pedestre’ na Avenida Neysson Paulinelli de Oliveira com a Rua José Rodrigues da Mota, em frente ao “Bolotas Lanches” e a pintura de redutores de velocidade e depressões instalados no Município, bem como a instalação de placas de sinalização dos mesmos.
8. INDICAÇÃO N.º 062/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a iluminação pública da Rua Goiás, no Bairro Candolas, em nosso Município.
9. INDICAÇÃO N.º 063/2025 (Vereador Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a viabilidade da aquisição de 02 (duas) tendas para o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Neysson Paulinelli de Oliveira, em nosso Município.
10. INDICAÇÕES N.º 064/2025, 065/2025, 066/2025, 067/2025 e 068/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a limpeza e o asfaltamento da Rua José Lemos de Miranda – Bairro Açudes, em nosso Município; – a viabilidade de aquisição de macas para obesos para uso nos PSF’s de nosso Município; – a manutenção e troca de lâmpadas queimadas de 02 (dois) postes localizados à Rua Cel. Florentino Castelar, próximo ao n.º 75; – que sejam realizados reparos em uma danificação entre a Rua Olhos d’água com a Rua Francelino Chaves Ribeiro – Bairro Candolas e uma operação tapa buracos nas seguintes vias públicas de nosso Município: Rua Maria Persiliana de Jesus, em frente ao n.º 249 – Bairro Cerrado; Rua Jacinto José Dornelas – Bairro Jardim América e Rua Vitorino Gomes da Silva – Bairro Jardim América.
11. INDICAÇÃO N.º 069/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a instalação de uma placa indicativa de sinalização no início da Rua José Gabriel, no Bairro Cerrado.
12. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 003/2025 (Vereador Robson). A ser encaminhada ao Sr. ROBSON DE CASTRO, cumprimentando-o pelo comprometimento e excepcional trabalho desenvolvido junto a Rádio Canastra Bambuí FM 89.9, como Locutor do Programa “Manhã Sertaneja”. Um verdadeiro comunicador que sabe transmitir emoção e envolver o público com sua voz, tornando compreensível a sua mensagem e tendo como foco principal o ouvinte ao falar na forma como ele compreende, de maneira simples, acessível, direta e clara.
13. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 013/2025 (Executivo), que dispõe sobre o procedimento a ser adotado em caso de nomeação de servidor público efetivo de outros Entes Públicos para exercer o Cargo de Secretário Municipal no Município de Bambuí, na forma que especifica.
14. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÃO DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação às seguintes tramitações: – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2025 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. José Fábio do Nascimento) e PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2025 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Gisele Cristina Faria de Oliveira).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 052/2025 a 069/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 003/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2025.

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