Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 052/2025 (Executivo), que autoriza repasse de recursos financeiros ao Zíngaro Atlético Clube e dá outras providências (Valor de R$ 100.000,00).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 019/2025 (Vereadores), que institui o décimo terceiro subsídio e 1/3 (um terço) de férias aos Vereadores do Município de Bambuí, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
2. INDICAÇÕES N.º 300, 301 e 303/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: 1- Providências quanto a realização de uma palestra educativa voltada ao público masculino com o tema “Trabalho Seguro e Consciente para os Homens”, com foco em uso adequado de EPIs, prevenção de acidentes e promoção de rotinas laborais saudáveis, com enfoque em: -Uso correto e obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); Segurança no ambiente de trabalho, com orientação sobre medidas preventivas e redução de riscos; Adequação da carga horária laboral, com ênfase na importância do descanso, prevenção de estresse e preservação da saúde física e mental; Conscientização sobre acidentes de trabalho, suas principais causas e formas de prevenção; Promoção da saúde do trabalhador, integrando educação preventiva e cuidados contínuos. 2- Providências quanto a necessidade de implantação de PRAÇAS SENSORIAIS em pontos estratégicos do Município. 3- Providências quanto a necessidade da criação do Painel de Transparência 2025, com o objetivo de ampliar o acesso à informação pública e fortalecer o controle social.
3. INDICAÇÃO N.º 302/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a instalação de redutor de velocidade na Rua Francelino Chaves Ribeiro, 426 – Bairro Candolas, a pedido das moradoras Ana Cláudia e Ana Carolina.
4. INDICAÇÃO N.º 304/2025 (Vereador Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto as documentações das casas localizadas na Rua João Teixeira de Andrade no Bairro Belvedere.
5. INDICAÇÕES N.º 305, 306, 307, 308 e 309/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: 1- providências quanto a limpeza e a manutenção da Rua Roque Antônio da Silva – Bairro Jardim América, principalmente próximo ao n.º 689; 2- providências quanto a ações para indicar um local adequado para que a ARCA, responsável pelo cuidado dos animais de rua possa se estabelecer (abrigo); 3- providências quanto a criação de um Centro de Zoonose no Município de Bambuí; 4- providência urgente de abastecimento de água na ARCA, onde são cuidados os cães de rua e 5- providências quanto a transferência rápida de recursos para o Hospital Nossa Senhora do Brasil, considerando a importância do trabalho realizado pelos profissionais de enfermagem no Hospital Nossa Senhora do Brasil e a necessidade de garantir a valorização adequada desses profissionais, venho por meio desta indicar a viabilidade de transferir os recursos referentes ao piso salarial para essa instituição de forma mais rápida.
6. INDICAÇÃO N.º 310/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a contratação de uma enfermeira para compor a equipe da “Vigilância Sanitária” no Município, pois acredito que com a equipe completa o Município terá autonomia para realizar todo o seu trabalho de forma eficaz e eficiente, deixando a Vigilância Sanitária Central apenas como suporte ou para quando precisar.
7. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 018/2025 (Vereador Augusto), ao SR. VALDECI DA ROCHA, em razão de seu comprometimento e pelo notável trabalho de destaque realizado nessa Municipalidade como Vereador desta Casa Legislativa – Legislatura 2009/2012 e Legislatura 2021/2024. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em valorizar todo empenho e dedicação do ex-vereador, Sr. Valdeci da Rocha, pelo seu impecável serviço ao Município, marcado pela ética, pelo compromisso com o bem comum e pela atenção constante às necessidades da população. Por todas estas virtudes, sempre atuou com muita competência no exercício de suas funções, demonstrando responsabilidade pública, sensibilidade social e profundo respeito ao cidadão, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da nossa cidade. Sua atuação exemplar, guiada pela fé, pela honestidade e pelo desejo de ajudar o próximo, faz dele merecedor deste reconhecimento. Assim, como forma de parabenizar e reconhecer os relevantes serviços prestados aos nossos munícipes, apresentamos esta MOÇÃO DE CONGRTULAÇÃO E APLAUSO ao ex-vereador: Sr. Valdeci da Rocha, contando com o apoio e reconhecimento dos Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras.
8. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 048/2025 (Executivo), que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Bambuí e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 300/2025 a 310/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 017/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 011/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 050/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 047/2025.

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