Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 042/21 – Autoriza repasse de recursos à Casa de Saúde São Francisco de Assis/Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – CSSFA/FHEMIG, mediante celebração de convênio, nos termos do §1º do art. 199 da Constituição Federal e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emenda Aditiva nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 038/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
2. Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 038/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
3. Requerimento nº 068/21 – Requer ao Executivo informações referentes a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, citada no Projeto de Lei nº 040/2021 (Executivo), que autoriza o Município a associar-se e a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas, e dá outras providências, sendo: cópia da “Minuta do Termo Associativo”, a ser celebrado entre o Município e Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas; cópia do Estatuto; se a referida associação é declarada como “Utilidade Pública” e atividades realizadas e se possível, o contato do presidente/ou diretor – Membros da Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração.
4. Requerimento nº 069/21 – Requer ao Executivo os seguintes documentos: Cópia do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o Município de Bambuí e a empresa FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI; Informe o setor/secretaria ou servidor do município responsável pelo acompanhamento do contrato; Relação de pagamentos efetuados à empresa FRANPAV CONSTRUTORA EIRELI no exercício de 2021; Cópia dos empenhos e respectivas NFS-E; Cópia da documentação comprobatória da realização dos serviços e Cópia dos documentos comprobatórios de quitação fiscal e trabalhista, bem como cópia de Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS e Certificado de Regularidade do FGTS– Vereador Deone.
5. Indicação nº 163/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a realização da poda das árvores em toda a extensão da Rua Antônio Camilo da Cunha, entre a linha férrea, sendo referência “de frente ao Cemitério Municipal” – Vereador Anderson.
6. Indicação nº 164/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos instalação de redutores de velocidade na Rua Dr. Mário Campos, próximo ao número 137, Centro e Rua Marco Antônio Alves de Oliveira, próximo ao número 188, no Bairro Lagoa dos Monjolos – Vereador Augusto.
7. Indicação nº 165/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a instalação de poste de iluminação pública na Rua José Paulinelli de Carvalho, próximo ao número 470, no Bairro Sagrado Coração de Jesus – Vereador Augusto.
8. Indicação nº 166/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Bens e Serviços Públicos a instalação de mata burro na Fazenda Currais, na ponte de pedra entre as propriedades do Sr. Agapito e Sr. Oliveira no corredor da Fazenda do Sr. Pedro Irene – Vereador Augusto.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimentos nº 068/21 e 069/21; Indicações nº 163/21, 164/21, 165/21e 166/21.

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