Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 013/2026 (Executivo), que autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 014/2026 (Executivo), que autoriza o reajuste do vencimento base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. REQUERIMENTO N.º 001/2026 (Vereador Robson), o qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, para requerer junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural a limpeza do lixo acumulado na entrada da cidade onde era o ‘LIXÃO’, bem como a instalação de uma placa de ‘PROIBIDO JOGAR LIXO’.
2. INDICAÇÕES N.º 032, 033 e 046/2026 (Vereador Anderson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: operação tapaburacos na Rua Domingos F. Borges, na frente do n.º 26, a limpeza de um lote localizado na Rua José Cândido de Miranda, ao lado do n.º 405, no Bairro Sion e caso este seja particular, que o proprietário seja devidamente notificado e a limpeza de um lote localizado na Rua Pedro Elias Lasmar, n.º 181, no Bairro Jardim América e sendo este particular, que o proprietário seja devidamente ‘notificado’.
3. INDICAÇÕES N.º 034 e 047/2026 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: a instalação de redutores de velocidade na Rua Geraldo Camilo de Souza, na altura do n.º 59, bem como na Rua Cinico Bahia, entre os nºs. 160 e 170 e a pavimentação asfáltica dos seguintes logradouros públicos: -Rua José Rezende e Rua Márcia do Prado.
4. INDICAÇÕES N.º 035, 036 e 037/2026 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: a limpeza e realização de tapa-buracos na Avenida João Paolinelli de Carvalho, a instalação de luminária em poste já existente na Rua Ernane Mourão e a instalação de uma lixeira na Rua Tiradentes com a Rua Sabará.
5. INDICAÇÕES N.º 038, 039, 040, 041 e 042/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: a manutenção da estrada rural do Gorduras, próximo à propriedade do Gilson do Vadico, a limpeza e a manutenção das ruas do Bairro das Nações, a regularização da falta de testes de dengue nas Unidades Básicas de Saúde do Município, providências quanto ao serviço de iluminação pública no Município, uma vez que o serviço não está sendo prestado de forma adequada e a possibilidade de realizar um certame para o próximo Carnaval referente ao espaço destinado as “BARRACAS” com valores de referência mais acessíveis, adequando-se à realidade econômica do Município.
6. INDICAÇÕES N.º 043 e 048/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: a realização de análise técnica na Rua Juvenal Albino Souza, nas proximidades do n.º 34, Bairro Lava Pés, com a finalidade de avaliar a necessidade de implantação de faixas de sinalização viária e/ou redutores de velocidade e a reforma, revitalização e melhoria das pistas de caminhada e corrida já existentes no município, localizadas em espaços públicos estratégicos.
7. INDICAÇÕES N.º 044 e 045/2026 (Vereador Werner), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: a troca de lâmpadas queimadas na Rua dos Quartéis esquina com a Rua Padre José Domingos e uma operação tapa-buracos na Rua Galdino Chaves, n.º 220, equina com a Rua dos Quartéis, em nosso Município.
8. INDICAÇÕES N.º 049 e 050/2026 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: a pavimentação asfáltica da Rua José Lemos de Miranda e a limpeza da Rua Antero Torres, principalmente no trecho entre a Rua Santo Antônio e a Praça Tancredo Neves, no Bairro Açudes.
9. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 009/2026 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre a proteção e o combate aos maus tratos contra animais no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
10. EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereadora Giulyene) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 001, de 02 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
11. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação da EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereadora Giulyene) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 001, de 02 de janeiro de 2020 e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N. º 032/2026 a 050/2026; EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereadora Giulyene) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026 (Executivo).
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 010/2026; PROJETO DE LEI N.º 011/2026; PROJETO DE LEI N.º 012/2026.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 055/2025; PROJETO DE LEI N.º 001/2026; PROJETO DE LEI N.º 002/2026; PROJETO DE LEI N.º 003/2026; PROJETO DE LEI N.º 004/2026; PROJETO DE LEI N.º 005/2026; PROJETO DE LEI N.º 006/2026; PROJETO DE LEI N.º 007/2026; PROJETO DE LEI N.º 008/2026; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026.

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