Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei nº 008/2025 (Vereadores Adriana, Anderson, Giulyene, João Pedro, José Fábio, Luciano, Robson, Virgínia e Werner), que revoga a Lei n.º 2.762, de 28 de março de 2023, que inclui no Município de Bambuí, de forma anual o Festival Gastronômico da Goiaba, a ser realizado preferencialmente entre a segunda quinzena de março e a primeira quinzena de abril.
- Projeto de Lei nº 009/2025 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre a instalação de tendas fixas padronizadas na Feira Livre do Município de Bambuí e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 010/2025 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a Denominação da Bacia de Contenção de Cheias e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 011/2025 (Vereadores Luciano e João Pedro), que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 012/2025 (Vereador Luciano), que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente da finalidade de uso e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 (Vereadora Giulyene), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Eliane Maria de Sousa Pio).
- Indicação nº 010/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: a pavimentação asfáltica da Rua João Teixeira de Andrade / Bairro Industrial e Rua José Paulinelli de Carvalho / Bairro Sagrado Coração de Jesus.
- Indicações nº 011/2025, 012/2025 e 013/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: o asfaltamento das extensões que ainda não se encontram devidamente pavimentadas: Rua Francisco dos Santos, no Bairro Rola Moça e alguns metros da Rua Antônio Vieira dos Santos, no Bairro Sagrado Coração de Jesus; a troca de lâmpada do poste localizado à Rua dos Quartéis, próximo ao número 328, no Bairro Cerrado e uma operação tapa buracos na Rua São Gotardo, em direção ao Silo Graneleiro.
- Requerimento de Informações nº 001/2025 (Vereador Luciano), requerendo depois de ouvido o Plenário que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal Firmino Júnior para requerer informações a respeito das ações já executadas e ainda as previstas para serem executadas no Bairro Belvedere, em nosso Município.
- Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 008/2025 (Vereadores Adriana, Anderson, Giulyene, João Pedro, José Fábio, Luciano, Robson, Virgínia e Werner), que revoga a Lei n.º 2.762, de 28 de março de 2023, que inclui no Município de Bambuí, de forma anual o Festival Gastronômico da Goiaba, a ser realizado preferencialmente entre a segunda quinzena de março e a primeira quinzena de abril – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 010/2025 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a Denominação da Bacia de Contenção de Cheias e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 011/2025 (Vereadores Luciano e João Pedro), que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 012/2025 (Vereador Luciano), que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente da finalidade de uso e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimento nº 001/2025; Indicações nº 010/2025 a 013/2025.
- 1º turno: Projeto de Lei nº 008/2025; Projeto de Lei nº 010/2025; Projeto de Lei nº 011/2025; Projeto de Lei nº 012/2025.
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