Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 050/22 – Autoriza a Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros no Exercício de 2023.
2. Projeto de Lei nº 051/22 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2023.
3. Projeto de Lei Complementar nº 004/22 – Altera a Lei Complementar nº 002, de 02 de janeiro de 2020, na forma que especifica.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Indicação nº 112/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a recomposição de sarjeta, para escoamento de água pluvial na Rua Antero Torres, entre os números 264 e 300 – Vereador Valdevino.
2. Indicação nº 113/22 – Sugere à Secretaria de Saúde que seja verificada a viabilidade da abertura da Farmácia Municipal no período noturno – Vereador Valdeci.
3. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 048/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
4. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 049/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
5. Parecer contrário do Relator e Presidente à tramitação do Requerimento / Infrações Éticas (Ver. Priscila) – Membros da Comissão de Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

A pedido do Executivo, o Projeto de Lei nº 047/22 foi devolvido.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Indicações nº 112/22 e 113/22.

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