Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2025 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 681/1978, Código de Posturas de Bambuí e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. INDICAÇÃO N.º 177/2025 (Vereador Anderson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o retorno da instalação de uma ‘caçamba’ na FHEMIG – Comunidade São Francisco de Assis.
2. INDICAÇÕES N.º 178/2025 e 184/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a troca de lâmpada queimada no poste localizado na Rua Lindolfo Chaves, em frente ao n.º 987, bem como a implantação do Cartão do Idoso Municipal.
3. INDICAÇÕES N.º 179/2025 e 180/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – uma operação tapa-buracos em toda a extensão do Bairro Casas Populares, bem como a reiteração de seu pedido já apresentado quanto a instalação de ‘faixas elevadas’ em frente à Escola Municipal Sagrado Coração de Jesus.
4. INDICAÇÕES N.º 181/2025, 182/2025 e 183/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a regularização da manutenção do aparelho de raio X localizado na policlínica de nossa cidade; a urgente manutenção do aparelho de mamografia, localizado na Policlínica de nossa cidade, bem como o urgente repasse financeiro do piso salarial da enfermagem para o Hospital Nossa Senhora do Brasil.
5. PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, às tramitações das seguintes matérias: a- PROJETO DE LEI N.º 025/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 42.000,00 – Despesas com manutenção de Termo de Cooperação Técnica com a FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS – FCM-MG); b- PROJETO DE LEI N.º 028/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 50.000,00 – despesas com patrocínio de que trata o art. 9º da Lei n.º 2.837/2025) e c- PROJETO DE LEI N.º 029/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para realizar repasses de Emendas Parlamentares ao Hospital Nossa Senhora do Brasil e dá outras providências (R$ 860.000,00).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 177/2025 a 185/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 025/2025; PROJETO DE LEI N.º 028/2025; PROJETO DE LEI N.º 029/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 025/2025; PROJETO DE LEI N.º 028/2025; PROJETO DE LEI N.º 029/2025.

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