Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2026 (Executivo), que dispõe sobre o pagamento de indenização pecuniária das licenças-prêmio não gozadas e altera a Lei Complementar Municipal n.º 003, de 02 de janeiro de 2020 e a Lei Municipal n.º 1.178, de 03 de julho de 1991 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), na forma que especifica.
2. PROJETO DE LEI N.º 033/2026 (Executivo), que institui o Adicional de Gratificação por Conservação e
3. Zelo de Máquinas para Operadores de Máquinas do Poder Executivo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI N.º 034/2026 (Executivo), que institui a Gratificação Temporária de Atribuições de Fiscalização Tributária (GTAFT), destinada a servidores efetivos designados para o exercício das atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas no âmbito do Município de Bambuí, em caráter excepcional e transitório, e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. INDICAÇÕES N.º 111, 112, 113, 114 e 115/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: – a adequação de espaços públicos voltados à primeira infância, especialmente em praças, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); – a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Roque Antônio da Silva, Bairro Sagrado Coração de Jesus, especialmente em frente ao número 301; – para que seja avaliada a possibilidade da instalação de armários nas salas de aula da Escola Municipal “Dr. Antônio Torres”; a realização de obras de manutenção e melhorias na estrada rural conhecida como “Café Capital”, a qual dá acesso ao Município de São Roque de Minas e – a limpeza “com urgência” de lote localizado na Rua Jurandir Lima, n.º 200, Bairro Casas Populares.
2. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, às seguintes tramitações: -PROJETO DE LEI N.º 027/2026 (Vereador Anderson), que estabelece o Programa “Escola mais Segura”, que dispõe sobre sanções no Município de Bambuí/MG, visando ampliar a segurança dos estudantes, professores, funcionários e cidadãos dentro e fora da escola, e dá outras providências; -PROJETO DE LEI N.º 029/2026 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional Técnico(a) em Enfermagem para pacientes com TFD (Tratamento Fora Domicílio) agendado na forma que menciona e dá outras providências e -PROJETO DE LEI N.º 030/2026 (Vereador João Pedro), que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 111 a 115/2026.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 024/2026; PROJETO DE LEI N.º 025/2026; PROJETO DE LEI N.º 026/2026.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 020/2026; PROJETO DE LEI N.º 021/2026; PROJETO DE LEI N.º 022/2026; PROJETO DE LEI N.º 023/2026.

Links Relacionados: