Reunião Ordinária do dia 13 de dezembro

Tribuna Livre

O Sr. Alexandre Moura Giarola fez uso da Tribuna Livre a fim de tecer comentários em primeiro lugar sobre um sistema progressivo de aumento de IPTU para imóveis abandonados e lotes vagos no centro da cidade e o segundo analisar o projeto: “Cuide de sua calçada”.

A professora Anne Coeli Mendes de Oliveira fez uso da tribuna para falar em nome do corpo de educadores e trabalhadores da educação sobre o projeto relacionado ao repasse do FUNDEB.

Projetos vindos do Executivo

  1. Projeto de Lei nº 077/21 (Regime de Urgência) – Dispõe sobre a Concessão do Abono – FUNDEB no Exercício 2021 aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, na forma que especifica.
  2. Projeto de Lei nº 078/21 (Regime de Urgência) – Autoriza repasse de auxílio financeiro ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bambuí – CONSEP e dá outras providências.
  3. Veto à Emenda Modificativa nº 003/21 ao Projeto de Lei nº 058/21.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Emenda Modificativa nº 004/21 ao Projeto de Lei nº 033/21 – Vereadores Werner, Valdevino e Valdeci.
  2. Indicação nº 257/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a colocação de rejeito no morro do Faria, perto do José Beginico, no sentido a Mata do Manso – Vereador Elair.
  3. Indicação nº 258/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a colocação de rejeito nos morros da Comunidade de Araras – Vereador Elair.
  4. Indicação nº 259/21 – Sugere ao Executivo a viabilidade da concessão do Abono Salarial denominado Abono – FUNDEB, em caráter provisório e excepcional, no exercício de 2021, aos Profissionais da Educação Básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, remunerados através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – Vereadores Valdeci e Augusto.
  5. Indicação nº 260/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos avaliar a possibilidade de construir uma rotatória na Rua Indalécio Álvares Gonzales nas proximidades do Clube Campestre para dar acesso veicular direto ao Bairro Centenário e adjacentes – Vereador Valdeci.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Decreto Legislativo nº 013/21 (turno único); Projeto de Resolução nº 031/21 (turno único); Projeto de Resolução nº 032/21 (turno único); Projeto de Resolução nº 033/21 (turno único); Projeto de Lei nº 067/21 (segundo turno); Projeto de Lei nº 068/21 (segundo turno); Projeto de Lei nº 069/21 (segundo turno); Projeto de Lei Complementar nº 001/21 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 070/21 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 071/21 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 073/21 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 076/21 (primeiro turno); Indicações nº 257/21 e 258/21.

Foram rejeitadas as Indicações nº 259/21 e 260/21.

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