Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.° 053/2026 (Executivo), que altera os arts. 1° e 4° da Lei Municipal n.° 2.908, de 08 de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Gimirim para prestação de serviços complementares de assistência à saúde no âmbito do SUS, para adequar a classificação orçamentária da despesa.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereadora Priscila) ao PROJETO DE LEI N.° 052/2026 (Executivo), que institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal “Fique em dia com Bambuí”, e dá outras providências.
2. REQUERIMENTO N.º 013/2026 (Vereadora Priscila), a qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, com base no Art. 39, inciso XI, do Regimento Interno no sentido da convocação do Secretário Municipal de Fazenda ou do responsável pela pasta para prestar esclarecimentos sobre os recentes cortes de pessoal e a suposta baixa arrecadação do nosso Município.
3. REQUERIMENTO N.º 014/2026 (Vereadora Virgínia), a qual requer um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do SR. JARBAS INGNÁCIO FIGUEIREDO, e que seja dado conhecimento deste a sua esposa a Sra. Maria Guiomar e aos seus filhos Rildo, Jaqueline, Sônia, Patrícia e Jarbas, bem como à sua nora Gevani, a Rua Tupis, n.º 210, Bairro Açudes, em nosso Município.
4. INDICAÇÕES N.º 227 e 228/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: -manutenção urgente da Rua Zizinha de Brito, localizada no Bairro das Populares, bem como a implementação de asfalto para esta rua e limpeza urgente do lote localizado na Rua Francisco Santos, próximo ao n.° 456.
5. INDICAÇÃO N.º 229/2026 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, a capina na passagem inferior sobre a BR 354 (túnel).
6. INDICAÇÃO N.º 230/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior que viabilize através do órgão competente do Executivo, que sejam adotadas as providências necessárias para a instituição da Semana Municipal do Esporte, a ser realizada anualmente no Município, com a promoção de competições, atividades esportivas, recreativas e educativas em diversas modalidades, incentivando a participação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
7. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 001/2026 (Mesa Diretora), que dispõe sobre aprovação das Contas do Município de Bambuí/MG, relativas ao exercício de 2024.
8. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação PROJETO DE LEI N.° 053/2026 (Executivo), que altera os arts. 1° e 4° da Lei Municipal n.° 2.908, de 08 de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Gimirim para prestação de serviços complementares de assistência à saúde no âmbito do SUS, para adequar a classificação orçamentária da despesa.
9. PARECER CONJUNTO CONTRÁRIO: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação da EMENDA MODIFICATIVA N.º 001/2026 (Vereadora Priscila) ao PROJETO DE LEI N.º 052/2026 (Executivo), que institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal “Fique em dia com Bambuí”, e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: REQUERIMENTOS N.° 013 e 014/2026; INDICAÇÕES N.º 227 a 230/2026; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.° 001/2026.
• 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 052/2026; PROJETO DE LEI N.º 051/2026; PROJETO DE LEI N.º 050/2026; PROJETO DE LEI N.º 049/2026; PROJETO DE LEI N.º 048/2026; PROJETO DE LEI N.° 053/2026.
• 2º turno: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2026; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2026; PROJETO DE LEI N.º 045/2026; PROJETO DE LEI N.º 046/2026; PROJETO DE LEI N.º 047/2026; PROJETO DE LEI N.° 053/2026; PROJETO DE LEI N.º 052/2026; PROJETO DE LEI N.º 051/2026; PROJETO DE LEI N.º 050/2026; PROJETO DE LEI N.º 049/2026; PROJETO DE LEI N.º 048/2026.

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