Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. REQUERIMENTOS N.º 033 e 034/2025 (Vereadora Priscila), requerendo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: – reiteração do Requerimento n.º 028/2025, apresentado na 2ª RO/CMB, do dia 08/09/2025, requerendo informações referentes aos veículos de transporte da saúde, realizado no Município na data do dia 01/09/2025, especificamente quais os veículos utilizados para esse serviço, incluindo a placa, ano/modelo e a empresa responsável pelo transporte para os municípios de Formiga, Divinópolis e Belo Horizonte. REQUER ainda em razão da resposta enviada à Câmara Municipal informando que o pagamento a empresa ainda não foi efetuado, o envio da Relação de Controle de Frotas dos Veículos da Secretaria Municipal de Saúde, referente aos meses de agosto e setembro/2025 e reiteração do Requerimento n.º 031/2025, apresentado na 1ª RO/CMB, do dia 06/10/2025, requerendo os “Espelhos de Ponto” dos Servidores Municipais de Bambuí de janeiro/2025 até a presente data, em razão de que na reunião passada a Mesa Diretora, não o colocou em votação devido à declaração da vereadora Virgínia, que se comprometeu a encaminhar os pontos na próxima reunião. É importante ressaltar que minha solicitação foi direcionada ao Executivo e não à referida vereadora, uma vez que existem mais (02) duas matrículas relacionadas ao requerimento anterior, a saber: 12460, 13921 e 13944. Portanto, os “Espelhos de Ponto” precisam ser encaminhados, pois a ausência dessa documentação está impedindo o exercício da minha função como vereadora fiscalizadora.
2. INDICAÇÕES N.º 260 e 261/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – a implementação de uma Unidade Móvel da Saúde da Mulher no Município de Bambuí e a realização de um evento na Praça Central em comemoração ao “Outubro Rosa”, campanha de conscientização e prevenção ao câncer de mama.
3. INDICAÇÕES N.º 262, 263, 264 e 265/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – a realização de serviços de manutenção e limpeza na Rua Zizinha de Brito, no Bairro Santana, bem como a realização de tapa-buracos em frente ao n.º 368; a ativação do semáforo na Rua Santos Dumont, uma medida importante e necessária para garantir a segurança dos moradores e transeuntes da região; a manutenção e revitalização da Quadra Esportiva da Rua Alvarino Botinhas, bem como a limpeza adequada deste espaço; a realização de serviços de limpeza, tapa-buracos e manutenção geral da Rua Alvarino Botinha.
4. INDICAÇÕES N.º 266 e 267/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – instalação de um bebedouro de água potável na “Pista de Caminhada” e a instalação de uma luminária na esquina das Ruas: Rômulo Paulinelli e Alvarino Botinha.
5. MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 013/2025 (Vereador Luciano), a ser encaminhada aos Senhores ORLANDO DONIZETE SILVA, JONATHAN LOURENÇO DIAS e NILSON ALVES DE CARVALHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Bambuí e à região, pelo brilhante e excepcional trabalho à frente da Coordenação da ‘FANFARRA ÁGUIA REAL”, pertencente à Comunidade Escolar João Batista de Carvalho. A Câmara Municipal de Bambuí expressa, assim, seu reconhecimento público e seus sinceros agradecimentos aos Senhores Orlando Donizete Silva, Jonathan Lourenço Dias e Nilson Alves de Carvalho, pela dedicação, comprometimento e sensibilidade em levar informação cultural e musical à Bambuí e região, mantendo viva a tradição do Desfile Cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil – 7 de Setembro, em nosso Município, pois a história desta fanfarra continua marcando gerações e deixando uma contribuição valiosa para a cultura e a educação do nosso Município. SALIENTO ainda a importância do Sr. Leonardo Magalhães, pelo compromisso e contribuição cultural como Diretor da Escola Estadual João Batista de Carvalho.
6. PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 042/2025 (Executivo), que autoriza o Município de Bambuí/MG a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Caulim Minas Brasil – Mineração Ltda. e dá outras providências.
7. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 043/2025 (Executivo), que altera a Lei Municipal nº 2.822, de 4 de dezembro de 2024 e dá outras Providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 260/2025 a 267/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 013/2025.

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