Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 054/21 – Regulamenta os Benefícios Eventuais definidos na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS – Vereador Anderson.
2. Projeto de Lei nº 055/21 – Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública (Associação dos Motociclistas – Insanos) – Vereador Valdevino.
3. Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 033/21 – Vereador Anderson.
4. Emenda Supressiva nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 033/21 – Vereador Anderson.
5. Requerimento nº 086/21 – Requerem ‘vista’ por mais 7 (sete) dias no Projeto de Lei nº 048/2021 (Executivo), que dispõe sobre loteamentos, desmembramentos, unificações e retificação de área e dá outras providências – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
6. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 040/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
7. Parecer contrário à tramitação do Projeto de Lei nº 047/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação (Projeto Arquivado).
8. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 052/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Obras, Bens e Serviços Públicos.
9. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 053/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Obras, Bens e Serviços Públicos.
10. Parecer favorável à tramitação do Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 026/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
11. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/21 à Proposta de Emenda nº 004/21 à Lei Orgânica do Município de Bambuí – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
12. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 010/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Lei nº 035/21 (segundo turno); Projeto de Lei nº 045/21 (segundo turno); Projeto de Lei nº 046/21 (segundo turno); Projeto de Lei nº 049/21 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 050/21 (primeiro turno); Requerimento nº 086/21.

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