Projetos vindos do Executivo
- PROJETO DE LEI N.º 015/2025 (Executivo), que dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU PREMIADO’ para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2025 (Ver. Anderson), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha).
- INDICAÇÃO N.º 070/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a viabilidade da realização de manutenção e limpeza da “Pista de Caminhada”, localizada na Avenida Indalécio Alvarez.
- INDICAÇÃO N.º 071/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a realização de uma operação tapa buracos na Rua Armindo Gonçalves da Rocha, 585, esquina com a Rua Pedro Lasmar, nas “Casinhas”.
- INDICAÇÕES N.º 072/2025 e 077/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a pavimentação asfáltica da Rua José Umbelino, n.º 38, Bairro Nossa Senhora das Graças e a realização de uma operação tapa buracos na Avenida Jorge Habib, próximo ao Açougue do Caxuxa e no final desta avenida.
- INDICAÇÃO N.º 073/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior a instalação de ‘faixas elevadas’ em frente à Escola Municipal Dulcinéa Gomes Torres.
- INDICAÇÕES N.º 074/2025, 075/2025 e 076/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior o seguinte: -a realização de uma operação tapa buracos na Rua Izoldino Roberto Silva, em frente ao n.º 41; a implantação de redutor de velocidade na Rua Zizico Samuel, próximo ao n.º 518 e a instalação de ‘faixa de pedestre’ em frente à Escola Municipal Macionília Montijo.
- PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 012/2025 (Vereador Luciano), que estabelece obrigatoriedade de fornecimento do número predial pelo Poder Executivo ao proprietário ou procurador constituído do imóvel, independente da finalidade de uso e dá outras providências (Oficio n.º 102/2025/GAB/PMB (Executivo).
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, às seguintes tramitações: -PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001-A/2025-CMB (Mesa Diretora), que regulamenta e disciplina o uso do(s) veículo(s) pertencentes(s) a Frota da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências e PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2025-CMB (Mesa Diretora), que altera a Resolução n.º 014/2021-CMB, que institui e regulamenta o Ponto Eletrônico e o Banco de Horas no Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PARECER CONTRÁRIO: – COMISSÃO DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, por violação do Princípio da Reserva Administrativa e Princípio da Separação e Harmonia entre os poderes previsto no Art. 2º da Constituição Federal, bem como contrariedade ao Art. 2º, Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 014/2025 (Executivo), que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pela Administração Pública realizados no território do Município e dá outras providências,
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: INDICAÇÕES N.º 070/2025 a 077/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 003/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 004/2025.
- 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 013/2025; PROJETO DE LEI N.º 014/2025.
- 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 014/2025.
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