Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Resolução nº 008/2024-CMB (Mesa Diretora) – Dispõe sobre a avaliação de desempenho do Estágio Probatório do Servidor Público da Câmara Municipal de Bambuí/MG.
2. Requerimento nº 002/2024 (Vereadora Priscila) – Requer o apoio da Câmara Municipal de Bambuí a Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado e acrescenta os §§ 11 e 12 ao mesmo diploma legal.
3. Parecer Favorável à tramitação do Veto Integral (Executivo) ao Projeto de Lei nº 050/2023 (Vereadores Valdeci e Augusto), que autoriza o Poder Executivo Municipal de Bambuí/MG a repassar anualmente o incentivo financeiro adicional (IFA) instituído pela Portaria GM/MS n.º 576, de 5 de maio de 2023 aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
4. Parecer Favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 053/2023 (Executivo), que revoga a Lei n.º 2.515 de 27 de fevereiro de 2018 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
5. Pareceres Favoráveis à tramitação da Proposta de Emenda a LOM nº 001/2024 (Mesa Diretora), que altera a alínea “c”, do inciso VIII, do Art. 23 da Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
6. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 002/2024 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre a implementação da Ciência de Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Bambuí – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
7. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 003/2024 (Vereadora Priscila), que autoriza o Executivo Municipal a criar o Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Bambuí – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
8. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 004/2024 (Mesa Diretora), que institui o Regime de Pronto Pagamento para realização de Pequenas Despesas no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas. 
9. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024 (Mesa Diretora), que altera o §1º e acrescenta o §4º no Art. 28 – Seção V – Das Funções Gratificadas da Lei Complementar n.º 006/2024, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas. 
10. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a Criação, no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí, de Funções Gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios da Nova Lei de Licitação n.º 14.133/2021 e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas. 
11. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 001/2024 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas. 
12. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 002/2024 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a recomposição da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas. 
13. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 003/2024 (Mesa Diretora), que suprime a expressão “24 horas antes da viagem”, constante no Anexo II e altera o número da Resolução nos Anexos I, II e III da Resolução n.º 001/2023-CMB, de 02 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
14. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 004/2024 (Mesa Diretora), que altera as redações do Art. 2º e do §2º da Resolução n.º 022/2021-CMB, que altera as redações do Art. 2º e do §2º da Resolução n.º 007/2017, que dispõe sobre comemoração do Dia Internacional da Mulher, no âmbito do Legislativo bambuiense – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
15. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 006/2024 (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º e o Art. 4º da Resolução n.º 014/2021-CMB, que Institui e Regulamenta o Ponto Eletrônico e o Banco de Horas no Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
16. Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 007/2024 (Mesa Diretora), que suprime, altera e acrescenta novas redações a Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Requerimento nº 002/2024.

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