Reunião Ordinária do dia 16 de junho

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. PROJETO DE LEI N.º 023/2025 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre a proibição da nomeação ou contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais e de violência contra crianças e adolescentes, no âmbito da Administração Pública Municipal de Bambuí/MG.
  2. REQUERIMENTO N.º 021/2025 (Vereador Anderson), o qual requer Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, que providências urgentes sejam tomadas pelo setor competente deste Executivo, quanto a limpeza de um terreno sujo (notificação do proprietário), localizado na Rua Albertina Marques Bahia, n.º 211 – Bairro Centenário (rua da frente da Delegacia de Polícia Civil), bem como a limpeza de um outro terreno vago e também sujo (notificação do proprietário), que se encontra localizado atrás deste endereço.
  3. INDICAÇÕES N.º 134 e 135/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: a instalação de placas de sinalização em todo o Bairro Jardim do Lago, bem como a instalação de um redutor de velocidade na Rua Vicente Germano da Costa, nas imediações do n.º 645 e a retomada da dispensação de medicamentos básicos, especialmente no PSF Medalha, bem como a viabilidade de implantação nos demais PSF’s.
  4. INDICAÇÃO N.º 136/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Expedicionário Alberto Chaves, próximo ao n.º 138, no Bairro Belvedere.
  5. INDICAÇÕES N.º 137 e 138/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: – a limpeza de entulho espalhado em torno da caçamba localizada em área pública (atrás da ‘Cantina da antiga Rede Ferroviária’), no Bairro Gabiroba e a limpeza e manutenção da ‘Ciclovia’ que dá acesso ao IFMG – Campus Bambuí.
  6. INDICAÇÃO N.º 139/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, a limpeza e manutenção da praça localizada no Bairro Nações.
  7. INDICAÇÕES N.º 140 e 141/2025 (Vereador Anderson), sugerindo ao Prefeito Municipal, Sr. Firmino Júnior, o seguinte: – a limpeza do Campo de Futebol, localizado na FHEMIG – Comunidade São Francisco de Assis e a realização de uma operação tapa-buracos na Rua José Bahia de Carvalho, próximo ao ‘trevo’ do Disk Cerveja.
  8. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/2025 (Mesa Diretora), que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

  • Turno único: REQUERIMENTO N.º 021/2025; INDICAÇÕES N.º 134/2025 a 141/2025; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 008/2025-CMB.
  • 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 022/2025.

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