Projetos vindos do Executivo
- PROJETO DE LEI N. ° 020/2026 (Executivo), que dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade, estabelece normas para os procedimentos de intervenção ambiental e supressão de vegetação no âmbito municipal em área urbana e rural, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N. ° 021/2026 (Executivo), que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBАM.
- PROJETO DE LEI N. ° 022/2026 (Executivo), que altera a redação da Lei n.° 2.008, de 21 de maio de 2008 no que dispõe sobre a reestruturação da gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e do seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- INDICAÇÕES N.º 090 e 091/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior, o seguinte: – A primeira sugere: – a implementação de ações efetivas para combate à Dengue e limpeza do Córrego das Almas e a segunda sugere: – a limpeza e a manutenção em toda a extensão da Avenida João Paulinelli de Carvalho, especialmente na área final, após a pracinha dos Açudes, em direção à bacia de contenção.
- INDICAÇÃO N.º 092/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a implantação de atendimento psicológico específico para mulheres no período pós-parto, com acompanhamento realizado por profissionais da rede pública de saúde.
- INDICAÇÃO N.º 093/2026 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a realização da capina na Rua José Elias Chaves, localizada no Bairro Lava-pés.
- INDICAÇÃO N.º 094/2026 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a limpeza e pavimentação asfáltica das Ruas Alcino Manoel da Rocha e Alvarino Botinha.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: INDICAÇÕES N.º 090/2026 a 094/2026.
- 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 017/2026.
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