Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 001/2025 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 027/2025 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.
2. INDICAÇÕES N.º 186 e 187/2025 (Vereador Augusto), sugerindo ao Sr. Prefeito Firmino Júnior o seguinte: a pavimentação asfáltica da Rua José Batista Faria de Matos e que sejam feitos reparos no asfalto da Rua Dr. Dilermando Alves da Cunha, em frente ao n.º 64.
3. INDICAÇÃO N.º 188/2025 (Vereadora Adriana), sugerindo ao Sr. Prefeito Firmino Júnior, através da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, a disponibilização em regime de empréstimo de: cadeira de rodas, andador, muletas e bota ortopédica para pacientes residentes no Município que necessitem dos equipamentos para sua locomoção.
4. INDICAÇÕES N.º 189 e 190/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Firmino Júnior o seguinte: a criação ou ampliação dos Centros de Convivência do Idoso, com a inclusão de oficinas culturais, artesanato e atividades físicas voltadas à promoção da saúde, lazer e socialização da população idosa do município e a colocação de rejeito ao lado da ‘Pista de Caminhada’, no local que dá acesso a estrada que dá saída para o Bairro Centenário.
5. INDICAÇÃO N.º 191/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Firmino Júnior a pintura de “Faixa de Pedestre” nas proximidades do ‘Supermercado ABC’ e do “Supermercado BH”.
6. INDICAÇÃO N.º 192/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Firmino Júnior a pintura de redutores de velocidade instalados em frente a AABB / VALE DO OURO, em nosso Município, bem como a instalação de placas de sinalização dos mesmos.
7. INDICAÇÕES N.º 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Firmino Júnior: A 1ª sugere: – Melhorias no Bairro dos Campos: – Construção de uma Pracinha (A criação de um espaço seguro para as crianças brincarem e para que os idosos possam passear e socializar é uma demanda constante. A falta de um local adequado tem exposto as crianças ao tráfego nas ruas); Reforma e Cobertura da Quadra de Esportes (A quadra existente está em péssimas condições, infestada por animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, o que dificulta o uso pelos jovens e pela comunidade em geral. A reforma e a possível cobertura são essenciais para garantir a segurança dos usuários); – Manutenção da Imagem de Nossa Senhora (A imagem, um símbolo de fé e identidade para a comunidade, está sem os devidos cuidados, suja e malconservada. A limpeza e a manutenção são necessárias para restabelecer o respeito e a devoção dos moradores); – Melhorias nas Vias (As ruas do bairro, especialmente na entrada, necessitam de uma operação de “tapa-buracos”. Um buraco grande foi apenas coberto com brita, o que não resolve o problema e representa riscos para motoristas e pedestres); – Fiscalização e Limpeza de Lotes Vagos (Há muitos lotes abandonados que estão tomados por mato e sujeira, servindo como abrigo para animais peçonhentos. Essa situação gera preocupação com a saúde e segurança da comunidade, criando focos para doenças como a dengue). A 2ª sugere: Limpeza e manutenção na Comunidade São Francisco de Assis: É fundamental realizar uma limpeza geral na comunidade, incluindo a remoção de lixo e entulho, bem como a manutenção das áreas públicas, para garantir um ambiente mais saudável e agradável para todos os moradores. A 3ª sugere o reestabelecimento do abastecimento de água na Escola Macionília Montijo. A 4ª sugere a implementação de redutor de velocidade na Rua João Teodoro de Oliveira Filho, no Bairro dos Campos. A 5ª sugere a limpeza e manutenção da Rua do Acre, no Bairro Lava-Pés. A 6ª sugere a alteração no horário do transporte escolar municipal rural. E a 7ª sugere o reestabelecimento dos exames de videonasolaringoscopia.
8. INDICAÇÕES N.º 200, 201 e 202/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Firmino
   Júnior o seguinte: a manutenção e limpeza de capina da Rua Francisco Teles, próximo ao n.º 34 no
   Bairro Cerrado, uma operação tapa-buracos no encontro das Ruas José Gabriel e Francisco Teles,
   no Bairro Cerrado e a limpeza da Rua Florêncio Antônio Terra, próximo ao n.º 25, no Bairro Senhora
   Santana (Casas Populares).
9. INDICAÇÃO N.º 203/2025 (Vereador Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Firmino Júnior a implantação de ‘Rotatória’ entre as Ruas Padre Domingos, Quartéis e Coronel José do Egito, no Bairro do Cerrado.
10. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas às seguintes tramitações: a- PROJETO DE LEI N.º 026/2025 (Executivo), que institui gratificação por participação em Comissões designadas no âmbito do Poder Executivo na forma que especifica; b- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2025 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 003, de 02 de fevereiro de 2020 e dá outras providências e c- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2025 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 681/1978, Código de Posturas de Bambuí e dá outras providências.
11. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 027/2025 (Executivo), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.
12. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 030/2025 (Executivo), que institui o Programa de Apoio ao Agricultor Familiar com Patrulha Mecanizada no Município de Bambuí.
13. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 031/2025 (Vereador Robson), que dispõe sobre a denominação da ponte localizada sobre o Córrego Atalho, na estrada que dá acesso a Comunidade Ponte Alta, e dá outras providências (Ponte Eufrásio Ribeiro Chaves).
14. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 032/2025 (Vereador Luciano), que altera a Lei Municipal n.º 2.681, de 01 de outubro de 2021, que dispõe sobre denominação de bem público que menciona e dá outras providências (Praça Nobel Alysson Paolinelli).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 186/2025 a 203/2025

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