Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- PROJETO DE LEI N.º 043/2026 (Executivo), que disciplina o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 029/2026 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional Técnico(a) em Enfermagem para pacientes com TFD – Tratamento Fora do Domicílio agendado na forma que menciona e dá outras providências (OFÍCIO N.º 52/2026/GAB/PMB Prefeitura Municipal de Bambuí, 14/05/2026.
- VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 030/2026 (Vereador João Pedro), que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito deste Município e dá outras providências (OFÍCIO N.º 53/2026/GAB/PMB Prefeitura Municipal de Bambuí, 15/05/2026).
- INDICAÇÕES N.º 154 e 155/2026 (Vereador Augusto), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: a instalação/melhoria na iluminação pública na pracinha situada a frente do “Velório Municipal” e a limpeza do lote situado na esquina da Rua Gil Torres, com a Rua Dr. Mário Campos, bem como a instalação de uma placa de sinalização de: “Proibido jogar lixo neste local”.
- INDICAÇÕES N.º 156 e 157/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: a limpeza em lote sujo localizado próximo ao n.º 554, na Rua Benedito da Costa, no Bairro Jardim América e a limpeza do acúmulo de terra, que se encontra na porta de um estabelecimento comercial, na esquina da Rua Padre Domingos, n.º 130, no
Bairro Cerrado. - PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 040/2026 (Executivo), que dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU PREMIADO” a ser realizado anualmente e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 041/2026 (Executivo), que revoga a Lei Municipal n.º 2.883, de 26 de fevereiro de 2026, que autorizava o Poder Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2026-CMB (Mesa Diretora), que suprime o § 3º, inciso XXI, do Art. 39 e o § 4º do Art. 224 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem-Estar Social e Segurança Pública, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração, Obras, Bens e Serviços Públicos, Orçamento e Finanças Públicas e Participação Popular e Cidadania, às seguinte tramitações: a- EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 001/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências; b- EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 002/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo) que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências e c- EMENDA MODIFICATIVA/ADITIVA N.º 003/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 035/2026 (Executivo), que estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: INDICAÇÕES N.º 154 a 157/2026; VETO INTEGRAL ao PROJETO DE LEI N.º 019/2026; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2026; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 007/2026.
- 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 038/2026; PROJETO DE LEI N.º 039/2026.
- 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 036/2026.
Links Relacionados:
