Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2026 (Executivo), que altera a Lei Complementar n.º 001, de 02 de janeiro de 2020 e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 001/2026 (Executivo), que dispõe sobre a priorização e a possibilidade de pagamento antecipado a microempresas e empresas de pequeno porte, contratadas pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
3. PROJETO DE LEI N.º 002/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a efetuar pagamento antecipado em contratos administrativos de pequeno valor, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI N.º 003/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a antecipar, total ou parcialmente, o repasse de subvenções sociais e contribuições às entidades conveniadas, e dá outras providências.
5. PROJETO DE LEI N.º 004/2026 (Executivo), que autoriza o Executivo Municipal de Bambuí a a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos servidores públicos municipais que o solicitarem formalmente, e dá outras providências.
6. PROJETO DE LEI N.º 005/2026 (Executivo), que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 2.764, de 06 de abril de 2023, que instituiu o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMUDE), e dá outras providências.
7. PROJETO DE LEI N.º 006/2026 (Executivo), que dispõe sobre a implantação, regulamentação e funcionamento de Parklets no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
8. PROJETO DE LEI N.º 007/2026 (Executivo), que institui o Programa “Bambuí Juro Zero”, que visa fomentar o desenvolvimento econômico, apoiar micro e pequenos negócios e incentivar a manutenção e geração de empregos no Município de Bambuí.
9. PROJETO DE LEI N.º 008/2026 (Executivo), que autoriza a abertura de Crédito Especial para custeio da construção de 25 unidades habitacionais para população de baixa renda no Município de Bambuí/MG, através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), no orçamento vigente e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2026-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores e a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
2. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2026-CMB (Mesa Diretora), que dispõe sobre o “auxílio-alimentação” para os Servidores da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
3. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º da Resolução n.º 008/2025-CMB, de 27 de maio de 2025, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios.
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 004/2026-CMB (Mesa Diretora), que altera o Art. 3º e o Parágrafo único da Resolução n.º 006/2018-CMB, de 30 de janeiro de 2018, que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a Fundação Educacional de Formiga/MG – FUOM, visando a contratação de estagiário (alterado pela Resolução n.º 008/2019-CMB, de 12 de fevereiro de 2019).
5. INDICAÇÕES N.º 008 e 014/2026 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: pavimentação asfáltica da Rua Prisciliana Torres e pavimentação asfáltica da Rua José Elias Chaves.
6. INDICAÇÃO N.º 009/2026 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a limpeza e a capina da Rua Adolfo Nunes.
7. INDICAÇÕES N.º 010, 011, 012 e 013/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: A primeira refere-se a uma questão urgente que tem impactado a saúde de muitos munícipes: a falta de medicamentos essenciais, especialmente a insulina, na Farmácia Básica de Saúde, do nosso Município. Diante disso, solicito que sejam tomadas as seguintes providências: 1. Avaliação do Estoque: Realizar uma avaliação imediata do estoque de medicamentos na Farmácia Básica de Saúde. 2. Reposição de Insulina: Garantir a reposição regular de insulina e outros medicamentos essenciais. 3. Comunicação com Fornecedores: Estabelecer um canal de comunicação eficaz com os fornecedores para evitar futuras faltas. 4. Informação à População: Manter a população informada sobre a disponibilidade de medicamentos e os canais de atendimento. A segunda sugere providências quanto a uma questão que requer ação imediata: a limpeza urgente do bueiro localizado na Rua Manoel Moreira Magalhães, próximo ao n.º 91. A terceira sugere providências quanto a uma atenção urgente para a necessidade de manutenção da Rua José Manuel Gomes, no Bairro Jardim América e a quarta sugere providências quanto a uma atenção especial ao Bairro Jardim América, em relação à urgente necessidade de manutenção da pavimentação asfáltica nas vias da região.
8. INDICAÇÃO N.º 015/2026 (Vereador Anderson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a limpeza na Rua Pedro Elias Lasmar.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N. º 008/2026 a 015/2026.

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