Projetos vindos do Executivo
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2025 (Executivo), que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 003, de 023/01/2020, que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos do Poder Executivo e Autarquia do Município de Bambuí e nas Leis Ordinárias Municipais que instituem Programas mediante repasses de recursos federais e estaduais na forma que especifica.
- PROJETO DE LEI N.º 021/2025 (Executivo), que dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus Bambuí, para a Concessão de Estágios.
- INDICAÇÕES N.º 104/2025 e 105/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, providências quanto a realização de uma operação tapa buracos na Rua Irê Torres, no Bairro Candolas Sion e a manutenção da estrada rural localizada próxima ao trevo de acesso à cidade de Luz, conhecida como estrada do “Pau do Óleo”.
- INDICAÇÕES N.º 106/2025 e 107/2025 (Vereador José Fábio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, providências quanto a limpeza e a pavimentação asfáltica da Rua Tapiraí, no Bairro Lava-pés e a limpeza e a pavimentação asfáltica da Rua Euclides Modesto Silva.
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 004/2025 (Vereador Robson), ao SR. CLEITON JOSÉ DE MORAIS, parabenizando-o por sua trajetória inspiradora na área da culinária, como proprietário do “Buffet Cleiton Eventos” e por seu comprometimento profissional e contribuição significativa para a comunidade bambuiense e da região, seja em eventos ou na produção de alimentos, que são essenciais para o bem-estar e a cultura de um lugar. Receba o nosso reconhecimento e gratidão pelo trabalho realizado, incentivando a excelência e o progresso nessa área.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas às seguintes tramitações: a- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a FACULDADE ÚNICA LTDA e as Instituições de Ensino Superior mantidas PELA FACULDADE ÚNICA LTDA (CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA – UNIÚNICA, FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM – FUNIC, FACULDADE CONEXÃO E FACULDADE ÚNICA DE TIMÓTEO), para a concessão de estágios. b- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 006/2025 (Mesa Diretora), que autoriza a assinatura de Convênio entre a Câmara Municipal de Bambuí e a CRUZEIRO DO SUL S.A mantenedora da UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL; SECID – SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S.A., mantenedora da UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO – UNICID; ACEF S.A., mantenedora da UNIVERSIDADE DE FRANCA – UNIFRAN; SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA S.A., mantenedora DA FSG CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA – CAXIAS DO SUL; IPÊ EDUCACIONAL LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ; SOCIEDADE EDUCACIONAL BRAZ CUBAS LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO BRAZ CUBAS; CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA., mantenedora da UNIVERSIDADE POSITIVO, para a Concessão de Estágios.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: INDICAÇÕES N.º 104/2025 a 107/2025; MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 004/2025.
- 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 017/2025; PROJETO DE LEI N.º 018/2025; PROJETO DE LEI N.º 019/2025; PROJETO DE LEI N.º 020/2025.
- 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 018/2025.
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