Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 033/22 – Institui a Semana do “Estado em Rede”, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 15 de novembro com o objetivo de inserir, incentivar e promover informações que contribuam para fomentar a participação da sociedade civil, nas definições das estratégias governamentais, e dá outras providencias – Vereador Mário Sérgio.
2. Requerimento nº 041/22 – Requer vista de mais 7 dias no Projeto de Lei nº 031/22 – Vereadora Priscila
3. Requerimento verbal da Vereadora Priscila para RETIRADA do Projeto de Resolução nº 001/2022, que autoriza a Câmara Municipal de Bambuí a repassar a quantia de R$20.000,00 para serem aplicados em evento comemorativo ao aniversário da cidade (deferido pelo Presidente).
4. Indicação nº 074/22 – Sugere ao Executivo o patrolamento e o britamento da Mata do Manso, Posses, Lagoa das Posses e Pedra Branca – Vereador Elair.
5. Indicação nº 075/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos pavimentação asfáltica dos seguintes logradouros públicos: Rua 1º de Abril, Rua Virgílio Cruz de Miranda, Rua Alvarindo Botinha e Rua Izoldino Roberto Filho – Vereador Deone.
6. Indicação nº 076/22 – Sugere ao Executivo que seja disponibilizado aos munícipes, Curso de Capacitação de Captador de Recursos para Associações e outras Organizações Não Governamentais (ONGs) e Projetos Sociais – Vereador Valdeci.
7. Indicação nº 077/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de 01 (um) redutor de velocidade na Rua Elias Mourão, n.º 97, Bairro Alto do Cruzeiro – Vereador Valdevino.
8. Parecer favorável à tramitação do Veto do Executivo ao art. 30 Projeto de Lei Complementar nº 002/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: Requerimento nº 041/22; Indicações nº 074/22, 075/22, 076/22 e 077/22; Emenda Supressiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 025/22; Emenda Modificativa nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 025/22; Emenda Modificativa nº 002/22 ao Projeto de Lei nº 025/22; Emenda Modificativa nº 003/22 ao Projeto de Lei nº 025/22; Emenda Modificativa nº 004/22 ao Projeto de Lei nº 025/22; Emenda Aditiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 025/22; Emenda Aditiva nº 002/22 ao Projeto de Lei nº 025/22; Emenda Aditiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 029/22; Emenda Aditiva nº 002/22 ao Projeto de Lei nº 029/22; Emenda Modificativa nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 029/22; Emenda Supressiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 029/22; Emenda Substitutiva nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 029/22.
• Primeiro turno: Projeto de Lei nº 025/22; Projeto de Lei nº 029/22.

Foi rejeitado em Turno Único o Veto do Executivo ao art. 30 Projeto de Lei Complementar nº 002/21.

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