Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei Complementar nº 001/22 – Dispõe sobre a concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos no artigo 126 da Lei n.º 1.178 de 03 de julho de 1991.
2. Projeto de Lei nº 015/22 – Institui a Política Municipal de Saneamento Básico de Bambuí, altera e complementa a Lei Municipal n.º 2.529, de 03 de julho de 2018 e dá outras providências.
3. Projeto de Lei nº 016/22 – Estabelece as diretrizes e parâmetros para a prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana no Município de Bambuí/MG.
4. Projeto de Lei nº 017/22 – Estabelece as diretrizes para prestação de serviços de esgotamento sanitário no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
5. Projeto de Lei nº 018/22 – Estabelece as diretrizes para prestação de serviços de abastecimento de água no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
6. Projeto de Lei nº 019/22 – Estabelece as diretrizes e parâmetros para a prestação dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Emenda Modificativa nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 011/22 – Vereadores Valdeci e Augusto.
2. Requerimento nº 016/22 – Requer vista de mais 7 (sete) dias ao Projeto de Lei nº 008/22 – Vereador Augusto.
3. Parecer favorável à tramitação das Emendas Modificativas nº 004/22, 008/22 e 010/22, Emendas Aditivas nº 005 e 006/22 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
4. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 011/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
5. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 011/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
6. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 012/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 016/22; Projeto de Lei nº 011/22 (turno único); Projeto de Lei nº 012/22 (turno único); Projeto de Lei nº 006/22 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 007/22 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 009/22 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 010/22 (primeiro turno).

Foi rejeitada a Emenda Modificativa nº 001/22 ao Projeto de Lei nº 011/22 (turno único).

Links Relacionados: