Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Emenda Supressiva nº 001/2024 (Vereador Valdeci) ao Projeto de Lei n.º 027/2024 (Executivo), que dispõe sobre alteração na Lei 2.743, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre honorários advocatícios e dá outras providências.
- Requerimento nº 038/2024 (Vereador Valdeci), o qual requer ‘VISTA’ por mais 07 (sete) dias nos seguintes projetos: – Projeto de Lei n.º 029/2024 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que especifica e Projeto de Lei n.º 030/2024 (Executivo), que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2025 – ORÇAMENTO/2025.
- Indicação nº 058/2024 (Vereadora Priscila), sugerindo a Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, a instalação de postes de iluminação nos perímetros da Avenida Belmiro Alves Pereira e o outro nos perímetros da Rua Sebastião Soares, bem como a limpeza e a manutenção do bueiro localizado na Avenida Belmiro Alves Pereira, no Bairro Senhora Santana, próximo às Casas Populares, em nosso Município.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 027/2024 (Executivo), que dispõe sobre alteração na Lei 2.743, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre honorários advocatícios e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- 1º turno: Projeto de Lei nº 026/2024; Projeto de Lei nº 028/2024.
- Turno único: Requerimento nº 038/2024 e Indicação nº 058/2024.
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