Projetos vindos do Executivo

1. VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2025 (Mesa Diretora), que dá nova redação ao § 2º do Art. 27 da Lei Complementar n.º 006/2023, de 24/10/2025, que dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI N.º 016/2025 (Executivo), que estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. REQUERIMENTO N.º 007/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, afim de requerer informações sobre os Processos Licitatórios n.ºs 112 e 113, ambos de 2024, referentes à pavimentação asfáltica da Avenida Indalécio Alvarez Gonzalez e a reforma da Praça do Cruzeiro.
2. REQUERIMENTO N.º 008/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, afim de requerer informações do motivo do não recolhimento do lixo, bem como que medidas urgentes sejam tomadas em relação ao lixo contaminado, que foi constado por mim, nas Unidades Básicas de Saúde.
3. 5- REQUERIMENTO N.º 009/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer junto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, para que requisite junto ao órgão competente da Prefeitura Municipal e encaminhe a esta Casa Legislativa, as Prestações de Contas do Poder Executivo, referentes aos meses de fevereiro e março/2025, em atendimento ao §3º do Art. 68 da LOM que diz: “§3º A Câmara tomará, mensalmente, conhecimento dos balancetes mensais a ela enviados impreterivelmente e sem dilatação de prazo até o 10º (décimo) dia de cada mês, pelo Executivo, emitindo sobre eles parecer por escrito, que servirá de subsídio para exame das contas anuais, após o parecer do Tribunal de Contas do Estado.”
4. REQUERIMENTO N.º 010/2025 (Vereador João Pedro), o qual requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Firmino Júnior, afim de requerer em atendimento ao abaixo assinado (cópia anexa) dos moradores da Rua Santos Dumont, a retirada do trânsito de veículos destinados ao transporte de carga do n.º 559 ao 704.
5. INDICAÇÃO N.º 078/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a limpeza da pracinha da Polícia Militar, situada na Praça José Veríssimo de Souza.
6. INDICAÇÃO N.º 079/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, uma operação tapa buracos na Rua Guy Torres, no Bairro Sion, em nosso Município.
7. INDICAÇÃO N.º 080/2025 (Vereador Robson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a realização de uma operação tapa buracos na Rua Josina Nogueira Campos, perto da ‘Oficina do Roni”.
8. INDICAÇÃO N.º 081/2025 (Vereadores Robson e Luciano), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a limpeza da ‘Pista de Caminhada’, localizada na estrada que dá acesso ao IFMG – Campus Bambuí.
9. INDICAÇÃO N.º 082/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a limpeza geral da Rua Guaraci Jovelina de Jesus, n.º 285, em nosso Município.
10. INDICAÇÃO N.º 083/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a limpeza/retirada do lixo que se encontra no entorno da caçamba localizada na Praça Ananias Campos.
11. 13- INDICAÇÃO N.º 084/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto ao estudo e análise no sentido da implantação de ‘Mão ÚNICA’ na Rua Vicente Germano da Costa (talvez somente no primeiro quarteirão), no Bairro Açudes.
12. INDICAÇÃO N.º 085/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a providências quanto a pavimentação asfáltica no trecho ainda não pavimentado da Rua Francisco Ângelo Remiggi, no Bairro Sagrado Coração de Jesus, em nosso Município.
13. INDICAÇÃO N.º 086/2025 (Vereador Mário Sérgio), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a sinalização e reparos dos ‘bueiros’ que tenham necessidade, especificamente os existentes na Rua Rodolfo José Chaves, Rua João Bahia de Carvalho e final da Rua do Comércio.
14. PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL: – COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas a tramitação do PROJETO DE LEI N.º 015/2025 (Executivo), que dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU Premiado” para o exercício de 2025 e dá outras providências.
15. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2025 (Ver. Anderson), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG (Sra. Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha).

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: REQUERIMENTOS N.º 007/2025 a 010/2025; INDICAÇÕES N.º 078/2025 a 086/2025; VETO INTEGRAL (Executivo) ao PROJETO DE LEI N.º 012/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001-A/2025-CMB.
• 1º turno: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 002/2025-CMB.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 013/2025.

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