Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. PROPOSTA DE EMENDA N.º 001/2025 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (Mesa Diretora), que altera as redações do Art. 14 e seu §1º, do Art. 22, do §2º do Art. 45, do Art. 49 e do §12 do Art. 62 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG.
2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 012/2025 (Vereadora Virgínia), que dispõe sobre a Concessão da Instituição Honorífica “Medalha Dra. Ebe Alves da Silva” do Município de Bambuí/MG (Sr. Mariano Henrique Maurício de Campos).
3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/2025 (Vereadora Giulyene), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Jeferson Otávio da Silva).
4. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 020/2025 (Mesa Diretora), que altera as redações do §4º do Art. 4º, do §2º do Art. 25, do Art. 29, do Art. 68, dos Parágrafos únicos dos Art. 92 e 151 e dos Art. 231 e 288 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
5. INDICAÇÃO N.º 314/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a instalação de quebra-molas na Rua Armindo Gonçalves da Rocha, próximo ao n.º 334.
6. INDICAÇÕES N.º 315 e 316/2025 (Vereador Anderson), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: – providências quanto a roçar/limpara na ponte que dá acesso a FHEMIG e providências quanto a instalação de um bebedouro de água potável na “Rodoviária de Bambuí”.
7. PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 054/2025 (Mesa Diretora), que revoga a Lei n.º 2.813, de 22 de agosto de 2024, que dispõe sobre a Criação e Manutenção do Curral Municipal de Bambuí e dá outras providências.
8. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas às seguintes tramitações: -PROPOSTA DE EMENDA N.º 001/2025 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (Mesa Diretora), que altera as redações do Art. 14 e seu §1º, do Art. 22, do §2º do Art. 45, do Art. 49 e do §12 do Art. 62 na Lei Orgânica do Município de Bambuí/MG. PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 020/2025 (Mesa Diretora), que altera as redações do §4º do Art. 4º, do §2º do Art. 25, do Art. 29, do Art. 68, dos Parágrafos únicos dos Art. 92 e 151 e dos Art. 231 e 288 da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 314/2025 a 316/2025.
• 1º turno: PROPOSTA DE EMENDA N.º 001/2025 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (Mesa Diretora).
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 048/2025; PROJETO DE LEI N.º 052/2025.

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