Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 (Executivo), que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Bambuí e dá outras providências.
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 (Executivo), que altera a Lei n.º 1.161, de 18 de dezembro de 1990 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a localização de dois ou mais contribuintes com Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) distintos no mesmo endereço.
3. PROJETO DE LEI Nº 034/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para realizar repasses de emendas parlamentares ao Hospital Nossa Senhora do Brasil e dá outras providências.
4. PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (Executivo), que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências.
5. PROJETO DE LEI Nº 036/2025 (Executivo), que institui a ordem de precedência das autoridades públicas em cerimônias, solenidades e eventos oficiais no Município de Bambuí e dá outras
   providências.
6. PROJETO DE LEI Nº 037/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para realizar repasses de emendas parlamentares ao Zíngaro Atlético Clube e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. REQUERIMENTO N.º 030/2025 (Vereadora Priscila), a qual requer informações detalhadas sobre os veículos de placas SJA5A42 e RVU0D81, sobre o motivo pelo qual os adesivos que identificam esses veículos como carros públicos foram removidos.
2. INDICAÇÕES N.º 239/2025 e 240/2025 (Vereador João Pedro) sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo o seguinte: -a implantação de um programa de oferta anual e gratuita de exames de eletrocardiograma (ECG) e ecocardiograma (ECO) para grupos de risco, especialmente idosos, hipertensos e diabéticos, no âmbito do Sistema nico de Saúde, em nosso Município e a instalação de Desfibriladores Externos Automáticos (DEA) em locais de grande circulação de pessoas, tais como ginásios esportivos, edifício da Câmara Municipal e praças centrais, outrossim, sugere-se a elaboração de um mapa municipal de pontos com equipamentos DEA, a ser disponibilizado em meio digital e acessível por QR Code afixado em espaços estratégicos da cidade.
3. INDICAÇÕES N.º 241/2025 e 242/2025 (Vereador José Fábio) sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo o seguinte: -a reforma geral da Quadra Esportiva da Escola Municipal de Pau Ferro (melhorias: iluminação, piso, alambrado, gols, material esportivo, bem como a cobertura da quadra) e a construção / ampliação do sistema de “Creches” no Município.
4. INDICAÇÃO N.º 243/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo providências quanto a instalação de
   balanço adaptado nas praças do Município.
5. INDICAÇÕES N.º 244, 245 e 246/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: -A 1ª SUGERE: providências quanto a urgente necessidade de ações para resolver o problema da falta de medicações na Farmácia Básica de Saúde do nosso Município. Sugerindo que sejam consideradas as seguintes ações: -realização de um levantamento das medicações em falta e a elaboração de um plano de reposição imediata; -estabelecimento de parcerias com fornecedores locais e regionais para garantir a disponibilidade constante de medicamentos; -monitoramento regular do estoque da farmácia para evitar novas faltas e garantir uma gestão eficiente e caso as licitações tenham dado desertas, que sejam realizadas compras emergenciais para garantir a reposição imediata dos medicamentos essenciais. A 2ª SUGERE: providências quanto a manutenção das estradas e morros que levam à Escola de Açudinhos. Com a chegada das chuvas, é essencial que sejam realizados serviços de colocação de cascalho/rejeito nos trechos críticos, especialmente nos morros. E a 3ª SUGERE: providências quanto a urgente necessidade de ações para resolver o problema da falta de insumos nas Unidades Básicas de Saúde, com especial atenção para a ausência de anestésicos na odontologia. Solicita que sejam consideradas as seguintes ações: -ação imediata para a reposição dos insumos, com prioridade para os anestésicos utilizados na odontologia e a implementação de um sistema de monitoramento contínuo dos estoques de insumos nas unidades de saúde para evitar futuras falhas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: REQUERIMENTO N.º 030/2025; INDICAÇÕES N.º 239/2025 a 246/2025.
• 1º turno: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 033/2025.

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