Projetos vindos do Executivo

1. Projeto de Lei nº 018/18 – Regulamenta o Tratamento Fora do Domicílio – TFD no Município de Bambuí e dá outras providências.
2. Projeto de Lei nº 019/18 – Modifica a Lei Municipal nº 2.389 de 22 de junho de 2015, e seus anexos, de acordo com aprovação de Notas Técnicas e Relatórios de Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Requerimento nº 018 – Requer a cópia do Processo Licitatório nº 088/2017 – Pregão nº 038/2017, cujo objeto é a contratação de serviço de implantação e operação de gerenciamento da frota de veículos e máquinas do Executivo Municipal, bem como cópia de todos os empenhos, cotações de preços, pagamentos e toda a documentação pertinente à empresa vencedora do referido Processo Licitatório – Vereador Magno Terêncio.
2. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 015/18 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
3. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 017/18 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foi aprovado o Requerimento nº 018/18.