Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI N.º 016/2026 (Executivo), que dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas e infrações administrativas de caráter não tributárias aplicadas pelo Município de Bambuí em doação voluntária de sangue, cadastramento de medula óssea e doação efetiva de medula óssea e dá outras providências.
- EMENDA ADITIVA N.º 001/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 015/2026 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação da EMENDA ADITIVA N.º 001/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 015/2026 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: EMENDA ADITIVA N.º 001/2026 (Vereador Luciano) ao PROJETO DE LEI N.º 015/2026 (Executivo).
- 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 013/2026; PROJETO DE LEI N.º 014/2026; PROJETO DE LEI N.º 015/2026.
- 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 009/2026; PROJETO DE LEI N.º 013/2026; PROJETO DE LEI N.º 014/2026; PROJETO DE LEI N.º 015/2026.
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