Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei nº 044/2023 (Executivo) – Dispõe sobre a criação de adicional de dedicação exclusiva – RDE no âmbito da Procuradoria Jurídica do Município e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Emenda Modificativa nº 001/2023 (Vereador Valdeci) – Ao Projeto de Lei n.º 042/2023 (Executivo), que autoriza a cessão de imóvel localizado à Rua Marluce Aparecida Goulart, no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 (Vereador Valdevino) – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG.
- Requerimento nº 046/2023 (Vereador Mário Sérgio) – Requer ‘VISTA’ por mais 21 (vinte e um) dias nas seguintes matérias: – Projeto de Lei nº 040/2023 (Executivo), que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2024; – Projeto de Lei nº 041/2023 (Executivo), que autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2024 às Organizações que especifica.
- Indicação nº 152/2023 (Vereador Deone) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, a pavimentação asfáltica na Rua Francisco Santos, trecho entre a Rua José Bahia de Carvalho e a Rua São Gotardo.
- Indicação nº 153/2023 (Vereador Deone) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, um estudo de viabilidade de se colocar um redutor de velocidade na Rua João Apolinário de Oliveira, nas proximidades do n.º 66.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Projeto de Resolução nº 008/2023; Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2023, 008/2023, 009/2023 e 010/2023; Requerimento nº 046/2023; Indicações nº 153/2023 e 154/2023.
- 1º turno: Projeto de Lei nº 037/2023.
- 2º turno: Proposta de Emenda nº 002/2023 a Lei Orgânica do Município.
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