Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei nº 019/2024 (Executivo), que dispõe sobre a celebração de convênio, nos termos do §1º do Art. 199 da Constituição Federal e dá outras providências (Celebrar convênio com entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos que se interessarem em participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde – SUS).
- Projeto de Lei nº 020/2024 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2024 e dá outras providências (Atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – R$ 160.000,00).
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Resolução nº 022/2024 (Mesa Diretora) – Insere nova redação ao Art. 3º da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências.
- Indicação nº 047/2024 (Vereadora Priscila) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que realize uma operação tapa buracos na Rua Gil Torres, esquina com a Rua Tupinambás, em nosso Município.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 024/2024 (Vereador Robson) – A ser encaminhada a Diretoria da Igreja de Santo Expedito – Comunidade de “Ponte Alta”, pela dedicação e serviço, nesta sublime obra que Deus lhe confiou em suas mãos com zelo, entusiasmo, sabedoria e amor fraternal. Gratidão pela devoção e esmero ao longo dessa caminhada. Que “o Senhor os abençoe e os guarde” (Números 6:24).
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 018/2024 (Vereador Robson), que dispõe sobre Denominação de Logradouro Público e dá outras providências (Praça Jorge José Ribeiro) – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis às tramitações: a- Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2024 (Vereador Deone), que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Carlos Eduardo Barbosa) e b- Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2024 (Vereador Mário Sérgio, que dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Henrique Duarte Prata) – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 022/2024 (Mesa Diretora), que insere nova redação ao Art. 3º da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Indicação nº 047/2024; Moção de Congratulação e Aplauso n.º 024/2024; Projeto de Resolução nº 019/2024; Projeto de Resolução nº 020/2024; Projeto de Resolução nº 021/2024; Projeto de Resolução nº 022/2024.
Links Relacionados:
