Reunião Ordinária do dia 25 de abril

Projetos vindos do Executivo

  1. Projeto de Lei nº 026/22 (Regime de Urgência) – Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências.
  2. Projeto de Lei nº 027/22 – Regulamenta a Faixa de Domínio e Pistas das Estradas Rurais Municipais e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Requerimento nº 027/22 – Requer vista de mais 7 (sete) dias nos Projetos de Lei nº 015/22, 016/22, 017/22, 018/22 e 019/22 – Vereadora Priscila.
  2. Indicação nº 056/22 – Sugere ao Poder Executivo local que seja aplicado rejeito na Rua São Gotardo, nº 597, FUNDOS, entre os números 617 e 637 – Vereador Anderson.
  3. Indicação nº 057/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de redutor de velocidade na Rua Padre João Veloso, próximo ao nº 394 – Vereador Augusto.
  4. Indicação nº 058/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica ou o calçamento da Rua Antônio dos Santos Moreira, Bairro Jardim do Lago – Vereador Elair.
  5. Indicação nº 059/22 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos uma operação tapa buracos na Rua Santo Antônio em frente ao Supermercado do Toinzinho, no Bairro Sagrado Coração de Jesus – Vereador Elair.
  6. Indicação nº 060/22 – Sugere à Responsável pelo Setor de RH do Executivo local, Srta. Lorena Carvalho Teotônio, que verifique junto ao Sr. Prefeito a viabilidade do aumento do valor das diárias e dos valores pagos a título de auxílio alimentação aos profissionais que atuam na área da saúde Pública do Município de Bambuí – Vereadores Priscila e Mário Sérgio.
  7. Parecer favorável à tramitação da Emenda Modificativa nº 013/22 ao Projeto de Lei Complementar nº 002/21 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
  8. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 001/22 – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Requerimento nº 027/22; Indicações nº 056/22, 057/22, 058/22, 059/22 e 060/22; Projeto de Lei nº 022/22 (segundo turno); Projeto de Lei nº 023/22 (segundo turno); Projeto de Lei Complementar nº 003/22 (segundo turno).

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