Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei nº 007/2024 (Executivo), que altera a Lei n.º 2.788, de 04 de dezembro de 2023 e dá outras providências (Subvenção a APAE, no valor de R$ 100.000,00 – cem mil reais).
- Projeto de Lei nº 008/2024 (Executivo), que altera a Lei n.º 2.788, de 04 de dezembro de 2023 e autoriza a abrir Crédito Especial no Orçamento de 2024 (Subvenção a Associação Olga Chaves de Miranda Cardoso, no valor de R$ 519.000,00 quinhentos e dezenove mil reais).
- Projeto de Lei nº 009/2024 (Executivo), que autoriza a Concessão de Uso de Eletrodomésticos e Equipamento à Vila Vicentina Padre Geraldo Rezende deste Município.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Requerimento nº 012/2024 (Vereador Robson) – Requer que seja encaminhado e solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Olívio José Teixeira, para que seja estudada a possibilidade de apresentação do ANTEPROJETO (anexo), o qual “Dispõe sobre a apreensão e remoção de veículos abandonados em logradouros públicos no Município de Bambuí/MG, e dá outras providências”.
- Indicação nº 026/2024 (Vereadora Priscila) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica na Rua Tupinambás, em nosso Município.
- Indicação nº 027/2024 (Vereadora Priscila) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a manutenção com uso de máquina na Rua Professor Antônio Zeferino, localizada na Zona Rural abaixo da Gruta de São Francisco.
- Indicação nº 028/2024 (Vereador Augusto) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos para que providencie a notificação do proprietário do lote localizado na Rua Ivo de Oliveira, próximo ao n.º 138, no Bairro Lava Pés, em nosso Município.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 009/2024 (Vereador Valdeci) – A ser encaminhada a IGREJA BATISTA NACIONAL, na pessoa do Ministro do Evangelho Elias Ribeiro Campos Maciel, pelos 25 anos de trabalho evangelístico e social desenvolvido no Município de Bambuí/MG.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 010/2024 (Vereador Mário Sérgio) – A ser encaminhada ao Sr. Gledisson Aparecido Correia, proprietário do “Restaurante Charada”, pelos serviços voluntários prestados ao nosso Município, na área social, ao fazer no dia a dia, no almoço e jantar, a doação de marmitas aos usuários de drogas do Bairro Lava Pés.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimento nº 012/2024; Indicações nº 026/2024 a 028/2024; Moções de Congratulação e Aplauso nº 009/2024 e 010/2024; Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024.
- 1º turno: Projeto de Lei Complementar nº 004/2024.
- 2º turno: Projeto de Lei nº 006/2024.
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