Projeto vindo do Executivo

1. Projeto de Lei nº 064/21 (Regime de Urgência) – Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Bambuí/MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar e dá outras providências.

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. Projeto de Lei nº 063/21 – Institui o DIA DO DESAPEGO CONSCIENTE, SUSTENTÁVEL, que consiste em receber doações de materiais reutilizáveis e destinar exclusivamente a famílias carentes e dá outras providências – Vereadores Valdeci e Augusto.
2. Emenda Aditiva nº 002/21 ao Projeto de Lei nº 033/21 – Vereador Deone.
3. Emenda Aditiva nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 039/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
4. Emenda Aditiva nº 002/21 ao Projeto de Lei nº 039/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
5. Emenda Aditiva nº 003/21 ao Projeto de Lei nº 039/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
6. Emenda Aditiva nº 004/21 ao Projeto de Lei nº 039/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
7. Emenda Aditiva nº 005/21 ao Projeto de Lei nº 039/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
8. Emenda Aditiva nº 006/21 ao Projeto de Lei nº 039/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
9. Emenda Modificativa nº 001/21 ao Projeto de Lei nº 039/21 – Vereadores Valdeci e Augusto.
10. Requerimento nº 099/21 – Requerem vista por mais 21 (vinte e um) dias no Projeto de Lei nº 051/21 – Membros da Comissão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
11. Requerimento nº 100/21 – Requerem vista por mais 21 (vinte e um) dias no Projeto de Lei nº 058/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
12. Requerimento nº 101/21 – Requerem vista por mais 21 (vinte e um) dias no Projeto de Lei nº 059/21 – Membros da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
13. Indicação nº 220/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Gabriel, próximo ao n.º 422, no Bairro Cerrado – Vereador Werner.
14. Indicação nº 221/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica do trecho ainda não pavimentado da Rua Wálter Carvalho de Avelar com a Rua Boa Vista – Vereador Anderson.
15. Indicação nº 222/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a limpeza geral abaixo da “Creche Dona Mariquinha” até a esquina da Rua Wálter Carvalho Avelar – Vereador Anderson.
16. Indicação nº 223/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a mudança da iluminação pública para lâmpadas de LED na Rua Alvarindo Botinha, Bairro Nossa Senhora de Fátima, e REITERAR o pedido de pavimentação asfáltica da referida rua, conforme indicação do Vereador Deone Custódio de Toledo – Vereador Anderson.
17. Indicação nº 224/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, representada pela Sra. Luciene Resende, que a partir do ano letivo de 2022 todo aluno da Rede Municipal de Ensino receba gratuitamente uniforme, mochila e kit Material Escolar – Vereador Anderson.
18. Indicação nº 225/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a coleta de lixo na Rua José Mourão, no trecho compreendido entre os números 190 a 246 – Vereador Augusto.
19. Indicação nº 226/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos uma operação tapa buracos no final da Rua dos Quartéis, Bairro Cerado – Vereador Werner.
20. Indicação nº 227/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a realização de obra de drenagem para desvio de águas pluviais vindas da Rua Prisciliana Torres que atualmente atravessam o terreno da Vila Vicentina, da esquina da Prisciliana Torres com a Rua Dom Pedro II, até a Rua Zacarias Rodrigues, próximo ao CRAS – Vereador Deone.
21. Indicação nº 228/21 – Sugere à Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a contratação de uma empresa especializada em soluções de trânsito/mobilidade urbana para fazer estudos e elaborar um projeto de engenharia de tráfego para a cidade de Bambuí – Vereadores Deone e Anderson.
22. Parecer favorável à tramitação do Veto ao Projeto de Lei nº 045/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
23. Parecer favorável à tramitação do Veto ao Projeto de Lei nº 053/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
24. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 057/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas.
25. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 061/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
26. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 062/21 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Projeto de Lei nº 061/21 (turno único); Projeto de Lei nº 062/21 (turno único); Projeto de Lei nº 048/21 (segundo turno); Requerimentos nº 099/21, 100/21 e 101/21; Indicações nº 220/21, 221/21, 222/21, 223/21, 224/21, 225/21, 226/21, 227/21 e 228/21.

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