Projetos vindos do Executivo
- Projeto de Lei nº 048/22 – Autoriza o Poder Executivo a arcar diretamente com as despesas para a constituição da Caixa Escolar da Creche Municipal Maria Rosa da Silva – ‘Dona Mariquinha’ e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 049/22 – Autoriza a desafetação/alienação de bens imóveis e dá outras providências.
Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Requerimento nº 064/22 – Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o envio do Anexo III, citado no Art. 3º do Projeto de Lei nº 047/2022 (Executivo), que autoriza a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços médicos por tempo determinado para atender à necessidade temporária decorrente de situação de emergência e de excepcional interesse público – Vereadores Deone e Valdeci.
- Indicação nº 108/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de iluminação pública e luminária na Rua Jonas Gomes Teixeira em frente ao número 540 – Bairro Nações – Vereador Valdeci.
- Indicação nº 109/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a notificação de proprietário de ‘lote sujo’ situado à Rua Jonas Gomes, n.º 540 – Bairro Jardim América, a fim de que proceda a limpeza imediata – Vereador Valdeci.
- Indicação nº 110/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a instalação de braço de iluminação localizado no poste instalado na Rua Tapira, n.º 18, Bairro Lava-Pés – Vereador Werner.
- Indicação nº 111/22 – Sugere à Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos a limpeza e as providências cabíveis quanto à lavação de veículos que causam o acúmulo de lama na Rua José Mourão, próximo ao nº 136– Vereador Deone.
