Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei nº 014/2024 (Vereador Mário Sérgio) – Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural de combate à dengue e dá outras providências.
- Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/2024 (Vereador Valdeci) – Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Bambuí/MG (Sr. Antônio Serafim Coelho).
- Indicação nº 036/2024 (Vereador Elair) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos que verifique junto ao Setor de Transportes, quanto a instalação de Placas de Sinalização de “Cargas e Descargas” junto ao Supermercado do Toinzinho, a Rua Santo Antônio, 771 – Açudes, localizado nas proximidades da ‘Rotatória’.
- Requerimento nº 015/2024 (Vereadores Mário Sérgio e Valdevino) – Requerem a retirada do Projeto de Resolução nº 012/2024 (Mesa Diretora), que acrescenta os Art. 9º-A e 9º-B e altera as redações do Art. 248 e §3º da Resolução n.º 010/2018-CMB, que modifica o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências, para maiores estudos e análise.
- Requerimento nº 016/2024 (Vereadora Priscila) – Encaminha Anteprojeto ao Executivo, que institui o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no Município de Bambuí, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do Art. 6º, V, da Lei Municipal n.º 1.923, de 28 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 013/2024 (Executivo), que revoga a Lei n.º 2.798, de 26 de março de 2024, que institui o Regime de Pronto Pagamento para realização de Pequenas Despesas no âmbito da Câmara Municipal de Bambuí e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 011/2024 (Mesa Diretora), que regulamenta as Contratações Diretas com fundamento na Lei Federal n.º 14.133/2021 e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Resolução nº 013/2024 (Mesa Diretora), que altera as redações do Art. 5º e Parágrafo único da Resolução n.º 006/2023-CMB, que regulamenta e disciplina sobre o abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Bambuí/MG e dá outras providências – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimentos nº 015/2024 e 016/2024; Indicação nº 036/2024; Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024.
- 1º Turno: Projeto de Lei nº 011/2024.
- 2º Turno: Projeto de Lei nº 010/2024.
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