Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 017/2025 (Mesa Diretora), que altera a Resolução n.º 021/2024-CMB, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
- REQUERIMENTOS N.º 035, 036 e 037/2025 (Vereadora Priscila), requerendo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, o seguinte: – esclarecimentos sobre a falta de medicamentos na Farmácia Básica do Município; esclarecimentos sobre a falta de receitas controladas nas Unidades Básicas de Saúde do Município e notificações relativas à empresa que realizou a pavimentação a Rua dos Quartéis.
- INDICAÇÕES N.º 271 e 275/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – limpeza de lotes sujos na Rua Teófilo Vilas Boas, próximos ao n.º 160 e a proposta de realização do mutirão “Mulher em Dia”.
- INDICAÇÕES N.º 272, 273, 274 e 276/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, as seguintes providências: – limpeza e manutenção da Rua Pratinha; análise para instalação de poste de iluminação na Rua Pratinha; limpeza da Rua Ana Vilela Borges, no Bairro Sion e a limpeza e manutenção da Rua Quintino Bocaiúva.
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 014/2025 (Vereador Werner), a ser enviada ao SR. AIRTON FERNANDO DIAS, em reconhecimento ao excelente serviço funerário prestado por 30 anos e 07 meses junto a Funerária do Município de Bambuí e da região, sendo um profissional altamente qualificado, auxiliando as famílias com todas as providências que devem ser tomadas quanto ao velório e sepultamento. Desta forma, enaltecemos essa grandiosa profissão, pedindo o apoio de todos os demais integrantes desta Casa Legislativa, para que seja outorgada esta Moção de Aplausos ao Agente Funerário citado acima, pelo excepcional trabalho prestado à sociedade bambuiense, especialmente pelo apoio e sensibilidade nos momentos em que as famílias estão mais fragilizadas devido à perda de entes queridos e pela dedicação, empenho e perseverança nesses tempos terríveis pelo qual todos passamos, mas que os mesmos enfrentam a cada dia com empatia, garra e amor ao próximo.
- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 015/2025 (Vereadora Priscila), a ser enviada aos SERVIDORES PÚBLICOS e as SERVIDORAS PÚBLICAS do Município de Bambuí, em homenagem ao DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, o qual é de suma importância e consolidação para o nosso Município, pois têm como essência, servir aos munícipes, construindo o progresso e o engrandecimento, cada um em sua esfera de ação e seu âmbito no serviço público. A presente homenagem é fruto do reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados pelos serviços prestados, sendo desnecessárias justificativas para uma mensagem de carinho, que não só nesta data devemos devotar a esta classe de trabalhadores, pois sabemos do relevante papel que desempenham na administração pública e no desenvolvimento do Município. Portanto, é com grande satisfação que proponho esta Moção de Congratulação e Aplausos, como forma de expressar nossa gratidão e respeito por todos os servidores públicos que, com competência, dedicação e espírito de servir, fortalecem o nosso município e o nosso país, augurando o devido reconhecimento e respeito que merecem. Que esta homenagem sirva como um incentivo ao contínuo aperfeiçoamento e compromisso de cada um desses profissionais, que são essenciais para a construção de um futuro melhor para todos. Para representar todos os colaboradores, desde os aposentados aos que atualmente exercem sua função dentro dos setores Legislativo, Executivo e Judiciário, será convidada a Dra. Patrícia Aparecida Izidoro, para receber num ato de reconhecimento e gratidão, nossa mais fervorosa e merecida aclamação a todos os Servidores Públicos e as Servidoras Públicas de nossa cidade pelo seu dia, comemorado em 28 de outubro.
- PARECER FAVORÁVEL: -COMISSÃO DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação a tramitação do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 010/2025 (Vereadora Adriana), o qual dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Bambuí/MG – Sra. Tatiane Xavier Silva.
- PARECERES FAVAORÁVEIS: -COMISSÕES DE: Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas a tramitação do PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 017/2025 (Mesa Diretora), que altera a Resolução n.º 021/2024-CMB, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: INDICAÇÕES N.º 271/2025 a 276/2025; MOÇÕES DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSO N.º 014/2025 e 015/2025; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 017/2025.
- 2º turno: PROJETO DE LEI N.º 042/2025; PROJETO DE LEI N.º 043/2025.
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