Projetos vindos do Executivo

1. PROJETO DE LEI N.º 039/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. (R$580.000,00 – Despesas Consórcio CIMINAS/AMPLA).

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

1. INDICAÇÃO N.º 247/2025 (Vereador Augusto), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, um estudo para transformar a Rua Francisco Machado (Morro do Tira Prosa), em uma via de mão única no sentido da Praça do Rosário / Centro.
2. INDICAÇÃO N.º 248/2025 (Vereadora Virgínia), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, providências quanto a contratação de uma médica obstetra / ginecologista para atendimento à população feminina do Município, com foco tanto em atendimentos de rotina quanto em pré-natal e exames preventivos.
3. INDICAÇÕES N.º 249 e 250/2025 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: – providências quanto a limpeza na Rua Pedro Elias Lesmar, próximo ao n.º 81 e quanto a reparação do buraco existente na Rua João Pereira da Silva.
4. INDICAÇÕES N.º 251, 252 e 253/2025 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, o seguinte: – providências quanto a instalação de um parquinho na Escola Municipal Macionília Montijo, no Bairro Lava-Pés e quanto a instalação de quebra-molas na Rua Vicente Germano da Costa, em frente ao n.º 128, bairro Açudes, em atendimento ao morador Aparecido Rodrigues, bem como providências quanto a disponibilização de um contêiner de lixo na Praça José Modesto Duarte, na equina da Rua João Araújo com João Paulinelli de Carvalho, bairro Açudes.
5. INDICAÇÃO N.º 25448/2025 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal Firmino Júnior, que viabilize através do órgão competente do Executivo, a limpeza e manutenção das caçambas e do local onde estas se encontram, bem como das Ruas dos Quartéis e São Gotardo.
6. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: – Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, BemEstar Social e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025 (Executivo), que Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Bambuí e dá outras providências.
7. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025 (Executivo), que altera a Lei n.º 1.161, de 18 de dezembro de 1990 (Código Tributário Municipal), para dispor sobre a localização de dois ou mais contribuintes com Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) distintos no mesmo endereço.
8. PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI Nº 034/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para realizar repasses de emendas parlamentares ao Hospital Nossa Senhora do Brasil e dá outras providências.
9. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (Executivo), que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências.
10. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI Nº 036/2025 (Executivo), que institui a ordem de precedência das autoridades públicas em cerimônias, solenidades e eventos oficiais no Município de Bambuí e dá outras providências.
11. PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Finanças Públicas à tramitação do PROJETO DE LEI Nº 037/2025 (Executivo), que autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente para realizar repasses de emendas parlamentares ao Zíngaro Atlético Clube e dá outras providências.

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:

• Turno único: INDICAÇÕES N.º 247/2025 a 254/2025.
• 2º turno: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2025.

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