Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- PROJETO DE LEI N.º 028/2026 (Vereadora Priscila), que dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruído para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Pública Municipal de Ensino de Bambuí/MG e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 029/2026 (Vereador Luciano), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento por profissional Técnico(a) em Enfermagem para pacientes com TFD (Tratamento Fora Domicílio) agendado na forma que menciona e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI N.º 030/2026 (Vereador João Pedro), que institui o Programa de Coleta de Exames e Vacinação em Domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências no âmbito do Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
- INDICAÇÃO N.º 096/2026 (Vereador João Pedro), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior a realização de serviços de capina e limpeza urbana na Rua Silvestre Lopes de Carvalho.
- INDICAÇÕES N.º 097, 098, 099, 100, 101, 104, 105, 106, 107 e 108/2026 (Vereadora Priscila), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: – a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Manoel Moreira Magalhaes, no Bairro Nações; -a limpeza e a manutenção da quadra localizada ao lado do PSF Açudes; -a manutenção, limpeza e revitalização da Quadra dos Guajajaras, localizada na Rua Alvarino Botinha; -a revitalização e a cobertura da quadra da Escola CIEP Mário Gerlim; -a criação de um programa que forneça uniformes e kits de material escolar para os alunos da rede municipal de educação do nosso Município; -a manutenção da Rua Pratinha; -que seja estabelecida uma data fixa para o repasse dos valores do Piso Salarial de Enfermagem ao Hospital Nossa Senhora do Brasil; -a limpeza do mata-burro localizado entre a propriedade do Sr. Lázaro Germano e a Fazenda Jananína; – a manutenção na ponte da “Pedra”, próximo a propriedade do Sr. Washinton e a atenção especial para a situação dos cães na Rua Pratinha, no Bairro Açudes, bem como que sejam adotadas medidas para promover a adoção consciente dos cães que vivem na rua. Nesse momento, o Sr. Presidente fazendo uso da palavra informou ao Plenário que as Indicações n.º 102 e 103/2026, de autoria da Vereadora Priscila, não foram apresentadas a seu pedido, conforme solicitado junto a secretaria desta Casa Legislativa, em razão dos pedidos já terem sido atendidos.
- INDICAÇÕES N.º 109 e 110/2026 (Vereadora Giulyene), sugerindo ao Sr. Prefeito Municipal, Firmino Júnior o seguinte: -a realização de uma operação tapa-buracos na Rua Manoel Pimenta, no Bairro Açudes e o combate aos mandruvás na praça do Lava-Pés.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Meio Ambiente, Agricultura, Energia e Mineração e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 020/2026 (Executivo), que dispõe sobre a Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade, estabelece normas para os procedimentos de Intervenção Ambiental e Supressão de Vegetação no âmbito municipal em área urbana e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Obras, Bens e Serviços Públicos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 021/2026 (Executivo), que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2026 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí – PREVIBAM.
- PARECERES FAVORÁVEIS: -COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 022/2026 (Executivo), que altera a redação da Lei n.º 2.008, de 21 de maio de 2008, no que dispõe sobre a Reestruturação da Gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHI e do seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências.
- PARECERES FAVORÁVEIS: – COMISSÕES DE: -Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Educação, Saúde, Cultura e Desportos e Orçamento e Finanças Públicas, à tramitação do PROJETO DE LEI N. ° 023/2026 (Vereadora Giulyene), que altera a redação da Lei n.º 2.517, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das entidades da Administração Direta e Autarquias, e dá outras providências.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: INDICAÇÕES N.º 096/2026 a 101/2026 e 104 a 110/2026; PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 005/2026-CMB.
- 1º turno: PROJETO DE LEI N.º 019/2026.
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