Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara
- Projeto de Lei nº 045/2023 (Vereadores Valdeci e Augusto) – Altera o Art. 1º e acrescenta os §§1º, 2º e 3º; altera o Art. 2º, modifica o Parágrafo único e o renumera como §1º e acrescenta o §2º na Lei n.º 1.587, de 16 de outubro de 1998 e dá outras providências.
- Requerimento nº 047/2023 (Vereador Deone) – Requer que seja viabilizado junto a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Adriana Michelle Gonçalves Silva, informações sobre se o Município de Bambuí/MG participa do Programa de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde. Caso afirmativo, que seja informado de forma detalhada quantas equipes de saúde bucal o Município possui; qual o valor dos recursos financeiros recebidos nos anos de 2022 e 2023; e qual a quantidade e quais os serviços foram prestados à população.
- Requerimento nº 048/2023 (Vereador Mário Sérgio) – Requer ‘VISTA’ por mais 7 (sete) dias no Projeto de Lei n.º 043/2023 (Vereador Deone), que dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências. (Associação Espaço Xamânico Raio de Luz).
- Indicação nº 155/2023 (Vereador Mário Sérgio) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, o asfaltamento de logradouros públicos, no Bairro Lava Pés, nas Ruas Maria Rita Vieira, José Antônio Dornelas e Prisciliana Torres.
- Indicação nº 156/2023 (Vereador Mário Sérgio) – Sugere a Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos, o asfaltamento da Rua dos Quartéis até a BR 354.
- Moção de Congratulação e Aplauso nº 014/2023 (Vereador Valdeci) – A ser encaminhada a Enfermeira Tatiana Nogueira Amaral, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município, atualmente como ‘Responsável Técnica (RT)’ no Hospital Nossa Senhora do Brasil, realizando com excelência suas funções com responsabilidade, atenção, presteza e amor em sua vocação a favor da saúde humana.
- Pareceres Favoráveis à tramitação da Emenda Modificativa nº 001/2023 (Vereadores Valdeci e Augusto) ao Projeto de Lei nº 042/2023 (Executivo) – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Direitos Humanos, Assistência Social, Bem Estar Social e Segurança Pública e Orçamento e Finanças Públicas.
- Pareceres Favoráveis à tramitação do Projeto de Lei nº 044/2023 (Executivo) – Membros das Comissões de Constituição, Legislação, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças Públicas.
- Parecer Favorável à tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 (Vereador Valdevino) – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados:
- Turno único: Requerimentos nº 047/2023 e 048/2023; Indicações nº 155/2023 e 156/2023; Moção de Congratulação e Aplauso nº 014/2023.
- 2º turno: Projeto de Lei nº 037/2023
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