| Categoria | Legislação |
| Tipo | Portaria |
| Número | 019 |
| Data | 04/11/2024 |
| Autor | Priscila Cristina Pedro de Oliveira |
| Ementa | Fica revogada com todos seus efeitos, a partir desta data, a Portaria nº 016/2024-CMB, de 07 de outubro de 2024, a Comissão de Avaliação para Aquisição de Bens Imóveis, por compra ou permuta |
