| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 029 |
| Data | 23/09/2024 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 029 |
| Data | 23/09/2024 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza Concessão de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios Financeiros, no Exercício de 2025, às Organizações da Sociedade Civil que Especifica. |