| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 044 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Gimirim para prestação de serviços complementares de assistência à saúde no âmbito do SUS, abre crédito para este fim na forma que especifica. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 041 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n.º 2.883, de 26 de fevereiro de 2026, que autorizava o Poder Executivo Municipal de Bambuí a efetuar o pagamento integral e antecipado do décimo terceiro salário aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 040 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição do Programa “IPTU PREMIADO” a ser realizado anualmente e dá outras providências. |
| Apresentação | 11/05/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 039 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA, com ou sem garantia da União e dá outras providências. |
| Apresentação | 27/04/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 038 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
| Apresentação | 27/04/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 037 |
| Autor | Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 2.845, de 26 de junho de 2025, que institui a “Medalha 10 de Julho” no âmbito do Município de Bambuí/MG, destinada a agraciar cidadãos que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 036 |
| Autor | Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Institui o Dia Municipal do Cooperativismo no Município de Bambuí/MG e dá outras providências. |
| Apresentação | 22/04/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 035 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2027 e dá outras providências. |
| Apresentação | 22/04/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM-ESTAR SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA: José Fábio do Nascimento; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ENERGIA E MINERAÇÃO: Giulyene Lívia Passos Silva de Campos; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA: João Pedro Oliveira Gonçalves. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 034 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Institui a Gratificação Temporária de Atribuições de Fiscalização Tributária (GTAFT), destinada a Servidores Efetivos designados para o exercício das atribuições do Cargo de Fiscal de Rendas no âmbito do Município de Bambuí, em caráter excepcional e transitório, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 033 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Institui o Adicional de Gratificação por Conservação e Zelo de Máquinas para Operadores de Máquinas do Poder Executivo do Município de Bambuí/MG e dá outras providências. |
| Apresentação | 13/04/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
