| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 023 |
| Autor | Giulyene Lívia Passos Silva de Campos Lucas |
| Ementa | Altera a Lei n.° 2.517, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre a realização de estágio em órgãos das Entidades da Administração Direta e Autarquias, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 022 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Altera a redação da Lei n.° 2.008, de 21 de maio de 2008 no que dispõe sobre a reestruturação da gestão do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e do seu Conselho Gestor, no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 021 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2026 da Autarquia Municipal denominada Instituto de Previdência Municipal de Bambuí-PREVIBAM. |
| Apresentação | 16/03/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 020 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre a política florestal e de proteção à biodiversidade, estabelece normas para os procedimentos de intervenção ambiental e supressão de vegetação no âmbito municipal em área urbana e rural, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 019 |
| Autor | João Pedro Oliveira Gonçalves |
| Ementa | Dispõe sobre medidas de combate à discriminação e injúria racial no Município de Bambuí/MG e dá outras providências. |
| Apresentação | 09/03/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM-ESTAR SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA: José Fábio do Nascimento; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 017 |
| Autor | Anderson Miguel Leite |
| Ementa | Dispõe sobre o Programa “Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas e pacientes acamados, regularmente inscritos nos Programas Municipais de Assistência Farmacêutica e Fornecimento de Medicamentos, no âmbito do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 016 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Dispõe sobre a possibilidade de conversão de multas e infrações administrativas de caráter não tributárias aplicadas pelo Município de Bambuí em doação voluntária de sangue, cadastramento como doador de medula óssea e doação efetiva de medula óssea, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 015 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial no a abertura orçamento vigente e dá outras providências. |
| Apresentação | 19/02/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 014 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o reajuste do vencimento base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências. |
| Apresentação | 09/02/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 013 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências. |
| Apresentação | 09/02/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
