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Projeto de Lei nº 017/2026

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG
Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número017
AutorAnderson Miguel Leite
EmentaDispõe sobre o Programa “Remédio em Casa”, destinado a criar mecanismos necessários à entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais e/ou portadores de doenças crônicas e pacientes acamados, regularmente inscritos nos Programas Municipais de Assistência Farmacêutica e Fornecimento de Medicamentos, no âmbito do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 016/2026

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG
Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número016
AutorExecutivo
EmentaDispõe sobre a possibilidade de conversão de multas e infrações administrativas de caráter não tributárias aplicadas pelo Município de Bambuí em doação voluntária de sangue, cadastramento como doador de medula óssea e doação efetiva de medula óssea, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 015/2026

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG
Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número015
AutorExecutivo
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial no a abertura orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação19/02/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
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Projeto de Lei nº 014/2026

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG
Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número014
AutorExecutivo
EmentaAutoriza o reajuste do vencimento base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica e dá outras providências.
Apresentação09/02/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
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Projeto de Lei nº 013/2026

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG
Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número013
AutorExecutivo
EmentaAutoriza o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Apresentação09/02/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
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Projeto de Lei nº 012/2026

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG
Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número012
AutorExecutivo
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação26/01/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
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Projeto de Lei nº 011/2026

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG
Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número011
AutorExecutivo
EmentaAutoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação26/01/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
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Projeto de Lei nº 010/2026

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG
Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número010
AutorExecutivo
EmentaAltera a Lei Municipal n.° 2.858, de 17 de outubro de 2025, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências, na forma que especifica.
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Projeto de Lei nº 009/2026

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG
Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número009
AutorPriscila Cristina Pedro de Oliveira
EmentaDispõe sobre a proteção e o combate aos maus tratos contra animais no Município de Bambuí/MG e dá outras providências.
Apresentação26/01/2026
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
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Projeto de Lei nº 008/2026

Por Câmara Municipal de Bambuí-MG
Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número008
AutorExecutivo
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial para custeio da construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais para população de baixa renda no Município de Bambuí/MG através do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no orçamento vigente, e dá outras providências.
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