| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 054 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza o Município de Bambuí-MG a desafetar área e a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação dos Apicultores Produtores de Própolis Verde do Alto do Rio São Francisco e Entorno – APVASF e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 053 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Altera os arts. 1o e 4o da Lei Municipal n.° 2.908, de 08 de junho de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Hospital Gimirim para prestação de serviços complementares de assistência à saúde no âmbito do SUS, para adequar a classificação orçamentária da despesa. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 052 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal “Fique em Dia com Bambuí” e dá outras providências. |
| Apresentação | 30/06/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 051 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Estende aos Conselheiros Tutelares do Município de Bambuí o “auxílio-alimentação” instituído pela Lei Municipal n.° 2.867, de 03 de dezembro de 2025, altera a Lei Municipal n.° 1.731, de 24 de abril de 2002, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 050 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Institui o Dia do Vice-Prefeito no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bambuí e dá outras providências. |
| Apresentação | 30/06/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 049 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Altera o art. 137 da Lei Municipal n.º 1.178, de 26 de setembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bambuí, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 048 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Autoriza a abertura de Créditos Especiais no orçamento vigente, em decorrência da cisão da Municipal de Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos promovida pela Lei Complementar n.° 001, de 20 de fevereiro de 2026, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 047 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Altera a Lei Municipal n.° 2.738, de 24 de agosto de 2022, para atribuir ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural a gestão do Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, e dá outras providências. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 046 |
| Autor | Executivo |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Incentivo à aprendizagem profissional no âmbito do Município de Bambuí e dá outras providências. |
| Apresentação | 15/06/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
| Categoria | Proposição |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Número | 045 |
| Autor | João Pedro Oliveira Gonçalves |
| Ementa | Estabelece diretrizes para a implementação do Programa “Conecta Campo”, no âmbito do Município de Bambuí/MG, e dá outras providências. |
| Apresentação | 15/06/2026 |
| Localização atual | Secretaria / Executivo |
| Comissões Permanentes / Relatores | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ENERGIA E MINERAÇÃO: Giulyene Lívia Passos Silva de Campos; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva. |
