Autoriza o Município de Bambuí-MG a desafetar área e a firmar Contrato de Cessão de Uso de Bem Imóvel com a Associação dos Apicultores Produtores de Própolis Verde do Alto do Rio São Francisco e Entorno – APVASF e dá outras providências.
Apresentação
23/07/2026
Localização atual
Secretaria / Executivo
Comissões Permanentes / Relatores
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE OBRAS, BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Werner Aparecido de Carvalho; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ENERGIA E MINERAÇÃO: Giulyene Lívia P. S. de Campos Lucas.