Projeto de Lei nº 038/2025

Categoria Proposição
TipoProjeto de Lei
Número038
AutorExecutivo
EmentaAutoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências (Consórcio CIMINAS/AMPLA).
Apresentação29/09/2025
Localização atualSecretaria / Executivo
Comissões Permanentes / RelatoresCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO: Adriana Michele Gonçalves Silva; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E DESPORTOS: Virgínia Pereira Costa Diniz; COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS: Adriana Michele Gonçalves Silva.
StatusAprovado
Data da última tramitação06/10/2025
Última açãoEncaminhado ao Executivo.