| Categoria | Legislação |
| Tipo | Decreto |
| Número | 012 |
| Data | 18/11/2025 |
| Autor | Luciano Cardoso Gontijo |
| Ementa | Fica decretado Ponto Facultativo, em todas as repartições da Câmara Municipal de Bambuí, no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), retornando seu funcionamento no dia 24 de novembro de 2025 (segunda-feira), em razão do Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra (Feriado Nacional), comemorado em 20 de novembro. |
